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Para a maioria da Corte, a decisão da Segunda Turma que manteve a perda da nacionalida…
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A decisão foi tomada com base em informações do hospital de que o ex-deputado tem cond…
Regulamentação do serviço de pets shops e clínicas veterinárias é publicada no Diário Oficial
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 2…
STF invalida lei de Alagoas que anistiava PMs envolvidos em movimentos reivindicatórios
Para a Corte, a matéria não poderia ter sido objeto de deliberação pela Assembleia Leg…