https://schema.org/
NewsArticle
Regulamentação do serviço de pets shops e clínicas veterinárias é publicada no Diário Oficial
https://www.jornalonlinenossavoz.com/2021/10/regulamentacao-do-servico-de-pets-shops.html
Person
Jornal Online Nossa Voz
https://www.jornalonlinenossavoz.com/#/schema/person/d3fe891c8bbc8f854edbc7a1e3e7d2e4
Regulamentação do serviço de pets shops e clínicas veterinárias é publicada no Diário Oficial
2021-10-14T07:59:00-03:00
2021-10-14T07:59:47-03:00
Organization
Jornal Online Nossa Voz
ImageObject
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgolYgEEgfXy6LVpdqc_YsiU5lHM0hDAM5dRHcJfQ9QID5pE1a5s91GrtcwBmJLnr1i7mj_6x283dQ1xxix22CFy_wJvKnztn2NMu3XINrT-Q9H3wSxuplopElWhdH5jA/w192/Jornal-NOSSA-VOZ-Capa-1200x600p.jpg
https://www.jornalonlinenossavoz.com/2021/10/regulamentacao-do-servico-de-pets-shops.html
Portal de notícias e mídia. Acompanhe as principais notícias do brasil, estados, cidades, política, esportes, entretenimento e muito mais.
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.117 (originalmente projeto de lei nº 1486/20). De autoria do deputado Cairo Salim (Pros), a matéria regulamenta o atendimento e o transporte de animais domésticos por pet shops e clínicas veterinárias.
Conforme o texto da lei, os estabelecimentos que oferecem serviços de banho, tosa, consultas, estética animal e transporte ficarão obrigados a:
- permitir que o tutor do animal acompanhe os procedimentos, com exceção de casos cirúrgicos;
- garantir o bem-estar do animal durante o transporte, que deve ser feito em veículo identificado;
- possuir acomodações adequadas para o bem-estar animal;
- disponibilizar, em placas fixadas nos veículos, os números telefônicos dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e recebimento de denúncias relacionadas a esse tipo de serviço.
Para além dessas obrigações, a lei também aponta que o profissional que realiza o procedimento no animal deverá ser identificado e, ainda, que os estabelecimentos ficam obrigados a manter registro atualizado dos profissionais que realizem quaisquer procedimentos com os animais.
{{ADS001}}
* ALEGO
true
2021
pt-BR
WebPage
https://www.jornalonlinenossavoz.com/#website
Política
Últimas notícias
Política
Uncategorized
Página inicialPolíticaRegulamentação do serviço de pets shops e clínicas veterinárias é publicada no Diário Oficial
Regulamentação do serviço de pets shops e clínicas veterinárias é publicada no Diário Oficial
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.117 (originalmente projeto de lei nº 1486/20). De autoria do deputado Cairo Salim (Pros), a matéria regulamenta o atendimento e o transporte de animais domésticos por pet shops e clínicas veterinárias.
Conforme o texto da lei, os estabelecimentos que oferecem serviços de banho, tosa, consultas, estética animal e transporte ficarão obrigados a:
- permitir que o tutor do animal acompanhe os procedimentos, com exceção de casos cirúrgicos;
- garantir o bem-estar do animal durante o transporte, que deve ser feito em veículo identificado;
- possuir acomodações adequadas para o bem-estar animal;
- disponibilizar, em placas fixadas nos veículos, os números telefônicos dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e recebimento de denúncias relacionadas a esse tipo de serviço.
Para além dessas obrigações, a lei também aponta que o profissional que realiza o procedimento no animal deverá ser identificado e, ainda, que os estabelecimentos ficam obrigados a manter registro atualizado dos profissionais que realizem quaisquer procedimentos com os animais.
{{ADS001}}
* ALEGO
Postado por: Jornal Online Nossa Voz
quinta-feira, 14 outubro 2021, 10:59:00
Descrição:
Legenda; Portal de notícias e mídia. Acompanhe as principais notícias do brasil, estados, cidades, política, esportes, entretenimento e muito mais.
TAG´s:
Comentários
Postar um comentário