A minuta de resolução com as regras que vão balizar o lançamento de efluentes nos rios de Goiás entrou em fase final de tramitação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHi). O documento foi proposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a partir de análises técnicas e tendo como base um levantamento dos atos normativos de outorga de lançamento de efluentes em outros estados.

A Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do CERHi foi criada em resolução publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro de 2024, é presidida pela Semad, realiza reuniões públicas e é formada por nove membros, os quais representam diferentes instituições e setores do Estado. Este colegiado estabeleceu o dia 05 de março de 2024 como prazo final para apresentação de contribuições à minuta. 

"No dia 28 de fevereiro foi a primeira reunião da CTPA. Na semana que vem, na quarta e quinta feira, será realizada a 2ª reunião da CTPA para analisar e discutir as contribuições recebidas", afirma Alan Mosele Tonin, gerente de Planos, Enquadramento, Cobrança e Apoio aos Colegiados da Semad.

Outorga de efluentes

"Efluente" é o nome técnico que se dá ao esgoto, seja ela tratado ou não. E "outorga" é o ato administrativo em que o órgão ambiental se manifesta a respeito da disponibilidade de água para uma finalidade qualquer. Nesse caso, para a diluição de efluentes. 

O que está em análise é um documento que vai estabelecer a quantidade de efluentes que pode ser despejado em cada uma das bacias hidrográficas de Goiás. Vale ressaltar que o documento veda o lançamento de efluentes não tratados em qualquer bacia hidrográfica do Estado. Depois que essa resolução for publicada, todos os atores que diluem esgoto tratado nos corpos hídricos do Estado terão que se adequar aos termos da resolução (tanto no que diz respeito à quantidade, quanto à qualidade do rejeito).

O plano de outorga de lançamento de efluentes é um estudo que dialoga com o recém-aprovado plano de enquadramento dos rios de Goiás, que, a grosso modo, estabeleceu o cenário que desejamos em termos de qualidade das águas e as restrições que precisarão ser seguidas para que as metas sejam alcançadas.

Foto: Semad

Legenda: Alan Tonin, gerente da Semad, durante reunião do grupo de trabalho

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás