A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 4384/2023, que oficializa na legislação brasileira a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A proposta agora segue para decisão final na Comissão de Agricultura (CRA).

Vanderlan destacou a importância da agricultura familiar na produção de alimentos mas, também, por seu papel essencial em gerar emprego e renda para muitas famílias, especialmente nos pequenos municípios brasileiros. “O projeto de lei visa fortalecer a base legal do Pronaf, reforçando seu papel no apoio às comunidades rurais e na promoção de práticas agrícolas sustentáveis”, comentou o presidente da CAE.

O projeto, de autoria do senador Beto Faro e relatado pela senadora Teresa Leitão, tem como objetivo garantir respaldo legal específico ao Pronaf, seus propósitos e diretrizes, proporcionando referência e estabilidade institucional ao funcionamento do programa, que, até então, operava "sob precárias garantias", conforme o autor.

Criado pelo Decreto 1.946, de 1996, o Pronaf busca estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, financiando atividades e serviços rurais agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. A execução do Pronaf é realizada por bancos públicos e privados, BNDES e cooperativas de crédito rural.

Fotos: Lindomar Gomes 

* ASCOM