deputado Julio Pina


https://schema.org/ NewsArticle Julio Pina solicita mudanças na lei de declarações de utilidade pública Julio Pina solicita mudanças na lei de declarações de utilidade pública https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_pUB4YOLq0ipR69ppiNjcRrd1dVqykxJ7hxPxLJiD0_21QvXlO0XFTu6fuS3_ImKKof7SAihPOEg-qXJ5PYFSQ262tovVfc6s8slZbV01VwPhqO4X9smncxCZNCqebsXQxycEPSyWNg7EesBBCmSf1yOhuLY2v4MpXEFDGDmiEH_3EXM-prPfe8OGZ50/w1920/deputado-julio-pina-foto-hellenn-reis.jpg Organization Jornal Online Nossa Voz ImageObject https://www.jornalonlinenossavoz.com/2024/02/09-1707478573.html Julio Pina solicita mudanças na lei de declarações de utilidade pública
Deputado Julio Pina (Foto: Hellenn Reis) 



O deputado Julio Pina (Solidariedade) requer, por meio do projeto de lei nº 1584/23, a possibilidade de que as entidades declaradas como de utilidade pública recebam o certificado correspondente em sessão solene realizada no Legislativo goiano. Além disso, Pina sugere também que elas sejam autorizadas a utilizar imóveis públicos estaduais para suas respectivas finalidades e objetivos estatutários.


Uma entidade, associação ou fundação de utilidade pública é aquela que presta serviços de interesse geral à sociedade sem fins lucrativos. Para ser reconhecida oficialmente como tal, é necessário cumprir os requisitos previstos na Lei nº 7.371/1971.


Conforme o texto da matéria, a sessão solene só seria realizada caso o deputado autor do projeto de declaração assim o requeresse. Se não for o caso, a entidade fará jus apenas ao recebimento de um certificado, que nada mais é do que um reconhecimento formal do preenchimento dos requisitos legais.  


Quanto à outra proposta, a ideia é que as entidades possam fazer uso de imóveis públicos, como quadras de esportes ou salas de aula, desde que para realizar seus fins dispostos em estatuto. O parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria agora segue para apreciação, em duas fases, pelo Plenário. 


Foto: Hellenn Reis 

* Agência Assembleia de Notícias

 

true 2024 pt-BR WebPage https://www.jornalonlinenossavoz.com/#website https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_pUB4YOLq0ipR69ppiNjcRrd1dVqykxJ7hxPxLJiD0_21QvXlO0XFTu6fuS3_ImKKof7SAihPOEg-qXJ5PYFSQ262tovVfc6s8slZbV01VwPhqO4X9smncxCZNCqebsXQxycEPSyWNg7EesBBCmSf1yOhuLY2v4MpXEFDGDmiEH_3EXM-prPfe8OGZ50/w1920/deputado-julio-pina-foto-hellenn-reis.jpg Notícias Goiás ALEGO Últimas notícias Notícias Goiás ALEGO Uncategorized

Julio Pina solicita mudanças na lei de declarações de utilidade pública

Deputado Julio Pina (Foto: Hellenn Reis) 



O deputado Julio Pina (Solidariedade) requer, por meio do projeto de lei nº 1584/23, a possibilidade de que as entidades declaradas como de utilidade pública recebam o certificado correspondente em sessão solene realizada no Legislativo goiano. Além disso, Pina sugere também que elas sejam autorizadas a utilizar imóveis públicos estaduais para suas respectivas finalidades e objetivos estatutários.


Uma entidade, associação ou fundação de utilidade pública é aquela que presta serviços de interesse geral à sociedade sem fins lucrativos. Para ser reconhecida oficialmente como tal, é necessário cumprir os requisitos previstos na Lei nº 7.371/1971.


Conforme o texto da matéria, a sessão solene só seria realizada caso o deputado autor do projeto de declaração assim o requeresse. Se não for o caso, a entidade fará jus apenas ao recebimento de um certificado, que nada mais é do que um reconhecimento formal do preenchimento dos requisitos legais.  


Quanto à outra proposta, a ideia é que as entidades possam fazer uso de imóveis públicos, como quadras de esportes ou salas de aula, desde que para realizar seus fins dispostos em estatuto. O parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria agora segue para apreciação, em duas fases, pelo Plenário. 


Foto: Hellenn Reis 

* Agência Assembleia de Notícias

 

 

Postado por:

sexta-feira, 09 fevereiro 2024, 11:35:00
 

Descrição: Julio Pina solicita mudanças na lei de declarações de utilidade pública Legenda; Julio Pina solicita mudanças na lei de declarações de utilidade pública

 
TAG´s:

 

 

Comentários