O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 

Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

Em Goiás esse instrumento foi todo reformulado. 

Através da aprovação da Lei  20.694/2019 e seu Decreto regulamentador (Decreto 9.710/2020) avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país. 

A nova legislação ambiental de Goiás trouxe nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criando processos mais céleres com licenças únicas e parâmetros mais razoáveis.

Modalidades de Licença Ambiental em Goiás

Conheça as gerências que integram a Superintendência de Licenciamento Ambiental 

▶ GEOFLORA - Gerência de Autorizações e Acompanhamento para Flora.

▶ GEFAUNA - Gerência de Autorizações e Acompanhamento para Fauna.

Serviços 

Novo sistema de Licenciamento Ambiental para atividades de baixo impacto ao meio ambiente.

É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais.

A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais.

Licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto ao meio ambiente.

Manuais, Termos e Orientações Normativas

• Orientações Normativas

• Documentos Orientativos Sistema Ipê

Processos de Licenciamento Ambiental em Tramitação

Consulta de Processos de Licenciamento Ambiental em tramitação

CASO AINDA TENHA FICADO ALGUMA DÚVIDA, ACESSE A PÁGINA OFICIAL DO GOVERNO DE GOIÁS NESTE LINK. 

Imagens: Semad 

* SEMAD-GO