Na mesma sessão, colegiado aprova convênio da Agência Goiana de Regulação (AGR) com a Prefeitura de Posse para regulação de serviços de saneamento básico no município. Tarifa de Utilização do Terminal (TUT) de Anápolis também é votada.

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (18/01),  a alteração da Resolução Normativa no. 73/2016, para incluir duas modalidades de serviços não convencionais de transporte de passageiros entre cidades do Estado de Goiás, o semileito e o leito. A medida, que teve como referência dispositivos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e passou por consulta pública, estabelece tarifas diferenciadas para os novos serviços e atende a demandas do setor de transporte intermunicipal de passageiros, criando alternativas para quem viaja de ônibus e busca por serviços não convencionais. 

Para o presidente do Conselho Regulador da AGR, Wagner Oliveira Gomes, a nova resolução é uma decisão importante para os usuários do transporte rodoviário intermunicipal no estado de Goiás. “Temos centros regionais importantes no estado, com fluxo grande de passageiros, como Rio Verde, Jataí, Porangatu, Uruaçu, Mineiros, Itumbiara, Catalão, e o regime diferenciado de tarifa vai permitir que as empresas possam fazer investimentos nos seus veículos e oferecer mais comodidade aos passageiros, com viagens mais confortáveis e tempo de duração mais curto”, afirmou. 

Wagner Oliveira Gomes destacou que a minuta de resolução foi colocada em consulta pública e que houve por parte da agência um esforço no sentido de dar celeridade ao processo e fundamentar todas as alterações, tendo como referência resoluções da ANTT que definem as características dos veículos para o serviço não convencional e também fixam fatores para o cálculo dos coeficientes tarifários dos novos serviços. “Eu vejo que é um marco importante, que vem ao encontro da nossa intenção de aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade dos serviços para os usuários do transporte intermunicipal. Vamos providenciar e acompanhar para que tenhamos maior adesão possível a essas novas modalidades”, destacou.

De acordo com a fundamentação e voto da relatora do processo, conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, a minuta de resolução apresenta diferenciação tarifária para serviços não convencionais permitindo uma tarifas diatintas para as categorias semileito e leito. 

Convênio com Posse 

Durante a 2ª Sessão de Julgamento do Conselho Regulador, foi autorizada a celebração de convênio com a prefeitura de Posse, para a delegação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico à AGR. O processo teve relatoria do conselheiro Guy Francisco Brasil Cavalcante e parecer favorável da Procuradoria Setorial da agência e, também, da assessoria jurídica do município, que é atendido pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago).

A partir do convênio a ser celebrado com o município de Posse, a AGR passará a editar as normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação dos serviços pela Saneago; a zelar pela fiel execução dos regulamentos dos serviços, assegurando níveis de eficiência nos serviços relacionados diretamente com a qualidade da água potável e das águas residuais; e garantir o cumprimento de metas de expansão e melhorias dos serviços constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico; entre outras atribuições. 

TUT de Anápolis

Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram o reajuste da Taxa de Utilização do Terminal (TUT) de Anápolis, após a entrega de toda a documentação necessária e prestação de contas feita pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, que administra o espaço. No processo, relatado pelo conselheiro Guy Brasil Cavalcanti, foi estabelecida a TUT no valor de R$ 6,55 a vigorar a partir da notificação da empresa. O assessor da Atlântica, Heleno José dos Santos, participou da reunião de forma presencial no auditório da AGR.

Segundo o presidente Wagner Oliveira Gomes, a agência vem cumprindo as tratativas com os municípios para a regularização dos terminais, a fim de elevar a qualidade do atendimento aos usuários dos transportes intermunicipais. Aqueles que apresentaram prestação de contas no fim do ano passado puderam se beneficiar do reajuste da TUT, definido por grupos de terminais. Após reuniões da Gerência de Regulação e Desestatização (Gered) com os responsáveis pelos terminais e em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), muitos municípios estão buscando as vias para a regularidade dos terminais.

O terminal de Anápolis é utilizado por cerca de 30 empresas de transporte de passageiros e atende cerca de 50 mil pessoas todo mês, metade do que atendia antes da pandemia, segundo relatou o representante da empresa administradora. 

Foto: AGR/Governo de Goiás

* Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás