Aumento do limite consignável está previsto em lei que possibilita aos servidores estaduais utilizarem margem bruta de 35% do salário para contratação de empréstimo. 

Os servidores estaduais de Goiás podem, a partir desta quarta-feira (14/12), contrair empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário. A mudança ocorre com a publicação da Lei n° 21.665, no Diário Oficial do Estado do último dia 5.

A lei beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas com o aumento de 5% no limite consignável. A medida também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação.

A margem de 35% foi adotada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas o patamar de 30% voltou a ser praticado posteriormente.

“Dessa forma, evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo”, explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.

O novo regramento altera o anterior, a lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares do Poder Executivo goiano.

Atualmente, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

* Secretaria da Administração - Governo de Goiás