Evento, no auditório da Seplanh, Paço Municipal, às 09h, é aberto à participação da sociedade, e será transmitido pelo canal da Prefeitura de Goiânia no YouTube. Legislação regula criação e implantação de novos loteamentos na capital, modificação, unificação e desmembramento de terrenos, além de estabelecer critérios técnicos para infraestruturas e reserva de áreas públicas no parcelamento do solo

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza, na próxima segunda-feira (20/6), às 9h, audiência pública para debater proposta de alteração do Código de Parcelamento Municipal. Evento ocorre no auditório da Seplanh, Bloco E, 1º andar do Paço Municipal.

O código é uma das leis que devem passar por processo de atualização em virtude da sanção do novo Plano Diretor de Goiânia, em março de 2022, pelo prefeito Rogério Cruz, e que passa a vigorar no mês de setembro deste ano.

A lei normatiza o processo de parcelamento do solo, com vistas à criação de novos loteamentos e outras formas de mudanças inerentes a terrenos dentro da área urbana da capital. Ela estabelece parâmetros e critérios técnicos que visam criar espaços mais acessíveis e com qualidade nas cidades, normatizando a implantação de infraestruturas e a reserva de áreas públicas no parcelamento.

“Nosso intuito é promover uma ampla discussão com a sociedade sobre a atualização das legislações urbanísticas de Goiânia. Em fevereiro e março deste ano, realizamos oito encontros da Jornada de Debates para debater o Código de Parcelamento. E, no último dia 09, apresentamos a proposta ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Agora, na audiência pública, será o espaço para que toda a sociedade possa conhecer melhor a proposta e apresentar suas sugestões”, explica o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro.

A audiência é aberta à participação de toda a sociedade e será transmitida pelo canal da Prefeitura de Goiânia no YouTube. A minuta do projeto de lei está disponível na página da Seplanh na internet (www.goiania.go.gov.br/seplanh) e sugestões à nova legislação podem ser encaminhadas para o e-mail seplanh.gabinete@gmail.com.

Serviço

Assunto: Prefeitura de Goiânia realiza audiência pública sobre Código de Parcelamento Municipal

Data: 20/06 (Segunda-feira)

Horário: 09h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Bloco E, 1º andar do Paço Municipal

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) – Prefeitura de Goiânia