Memorando de entendimento foi celebrado nesta terça-feira (15); objetivo é desenvolver ações para coibir ou neutralizar a disseminação de notícias falsas na plataforma.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp LLC. firmaram, no dia 15 de fevereiro (terça-feira), memorando de entendimento para a coordenação de esforços no combate à disseminação de desinformação no processo eleitoral de 2022. O evento de assinatura dos acordos foi virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

O objetivo é estabelecer parceria com o WhatsApp até o dia 31 de dezembro de 2022 para o enfrentamento da desinformação divulgada contra o processo eleitoral, principalmente para garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Gerais de 2022, no próximo mês de outubro. Para tanto, estão previstos ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto pelas partes celebrantes do acordo.

O WhatsApp se compromete a implementar ou a auxiliar a implementação de uma série de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral, como o acesso de inteface à Business Application Programming Inteface (“API”) do aplicativo e o desenvolvimento em conjunto de stickers sobre eleições para serem veiculados no app.

Pelo acordo, o WhatsApp também capacitará colaboradores do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para que possam conduzir seminários para os servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o aplicativo, bem como produzirá uma cartilha com informações sobre o app, com o apoio do TSE.

Além disso, segundo o memorando de entendimento, o WhatsApp deve auxiliar a implementação de algumas ações para a rápida identificação e contenção de casos e práticas de desinformação. Entre elas, está a criação de um canal de comunicação extrajudicial não vinculativo para a denúncia de conteúdos que veiculem desinformação relacionada ao processo eleitoral.

Outra iniciativa é o aperfeiçoamento do chatbot desenvolvido para as eleições de 2020. Para este ano, o chatbot deverá ter envio de mensagens proativas, assim como aumento nos serviços disponíveis.

Dario Durigan, chefe de Políticas Públicas para o WhatsApp, destacou, no evento on-line, que uma democracia sólida deve partir de um processo eleitoral íntegro. “O Brasil e sua democracia são muito importantes para o WhatsApp. E o compromisso com o país, que tem se desdobrado em iniciativas bem sucedidas em inúmeras frentes, revela-se, especialmente, nesta parceria com o TSE e a Justiça Eleiroral”, sustentou ele.

“Quanto mais conectamos as pessoas, mais importante é garantir que elas estejam protegidas. Por isso, eu lembro que as conversas no WhatsApp contam com criptografia de ponta a ponta”, disse ele. No entanto, se garante segurança e privacidade às pessoas, Dario lembrou que o aplicativo “exige integridade em sua utilização”.  

Desde 2018, a Justiça Eleitoral atua no combate à disseminação de notícias falsas relacionadas às eleições e à Justiça Eleitoral. Os memorandos de entendimento, que não acarretam nenhum custo para o TSE, integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 e tornado permanente em 2021. Os termos dos documentos apontam os perigos da proliferação de notícias falsas para a estabilidade democrática, especialmente no contexto de um pleito geral, e a necessidade da cooperação das plataformas digitais nas medidas que visem coibir ou neutralizar a divulgação de conteúdo inautêntico pela internet.

Confira a íntegra do memorando.

Fotos: TSE

* TSE