O trabalho para menores de 13 anos é ilegal no Brasil

O estado de São Paulo responde pela metade dos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2007 e 2020 em todo o Brasil, segundo os dados disponibilizados pela ferramenta Plataforma SmartLab. Foram registrados no período 28,9 mil acidentes de trabalho com jovens entre 5 e 17 anos no período no país. Desses, 14,6 mil foram em São Paulo, sendo que a capital paulista respondeu por 3,6 mil notificações.

Em 2020, foram registrados 1.312 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes em todo o país. No ano passado, o Rio Grande do Sul teve o maior número de casos – 253, seguido por São Paulo, com 221, e Paraná, com 198.

No Brasil, é ilegal qualquer forma de trabalho para crianças de até 13 anos de idade. A partir dos 14 anos, é possível trabalhar como aprendiz, com algumas restrições, como a proibição do trabalho noturno ou insalubre.

A SmartLab é uma plataforma construída em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As informações são recolhidas de fontes públicas e sistematizadas. As informações sobre acidentes de trabalho foram extraídas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, havia no Brasil 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos. Entre essa população, 1,8 milhão, 4,6% do total, estavam em situação de trabalho infantil.

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Edição: Aline Leal

* Agência Brasil