O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), reconhece a importância da proteção e promoção da saúde menstrual para as mulheres brasileiras, considerando que ações voltadas ao tema servem de veículo para a valorização da dignidade da mulher. Isso foi demonstrado por este ministério com a manifestação de posicionamento favorável ao mérito do Projeto de Lei quando da sua tramitação.

Neste sentido, o Governo Federal sancionou a Lei nº. 14.214/2021, que representa mais um dos avanços na temática, ao instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que constitui estratégia para a promoção da saúde e a atenção à higiene e outras iniciativas. Quanto aos pontos vetados, que alcançam dispositivos específicos da referida lei, impõe-se registrar que se dão em decorrência da acertada observância às regras orçamentárias.

É importante ressaltar que o MMFDH tem trabalhado intensamente em prol das mulheres em diversas áreas, desenvolvendo, também, ações que visam a minimizar os impactos da pandemia. Em menos de três anos, além desta legislação, mais de 14 leis que versam sobre a pauta da mulher foram sancionadas, demonstrando o comprometimento com a proteção e a promoção de direitos do público feminino do país.

Este Ministério continuará se empenhando a cada dia para que o maior número de mulheres seja alcançado e beneficiado pelas políticas públicas.

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

{{ADS001}}

* Governo do Brasil