O prazo para os municípios recorrerem começa a valer a partir de 4 de outubro e será de 30 dias. Os recursos devem ser protocolados em mídia digital na secretaria. O IPM definitivo para vigorar em 2022 será votado em dezembro e valerá a partir de janeiro pelo período de um ano

Com a medida, os municípios terão 30 dias para recorrerem já a partir desta segunda-feira, 4/10, até 3/11, próximo

Secretaria da Economia, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 1/10, a Resolução nº 170/21 que trata da interposição de recursos, caso necessário, referentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022.

Com isto, os municípios terão 30 dias para recorrerem já a partir desta segunda-feira, 4/10, até 3/11, próximo.

Para os municípios terem acesso aos dados que forem utilizados para compor o Valor Adicionado, eles poderão acessar o endereço: https://www.economia.go.gov.br/component/content/article/121-indice-de-participacao-dos-municipios/4241-cadastramento-de-usuarios-para-acesso-aos-dados-do-coindice-icms.html?Itemid=101, onde constam todas as informações para o cadastramento.

Os recursos devem ser protocolados em mídia digital na Secretaria da Economia. Depois disso, a equipe do Coíndice terá mais 30 dias para analisar os documentos. O IPM definitivo para vigorar em 2022 será votado em dezembro e valerá a partir de janeiro pelo período de um ano. O cálculo é a prévia do índice definitivo que determinará a partilha do ICMS em 2022 às 246 cidades goianas. A equipe da Gerência de Apoio ao Coíndice analisou cerca de 1 bilhão de documentos fiscais com mais de 3 bilhões de itens. 

A reunião para votação do IPM provisório ocorreu na segunda-feira (27/9). Compareceram, como membros votantes, os prefeitos Gilber Roque Miranda (Rianápolis), Clayton Melo (Itauçu) e Frederico Vidigal (Rialma), indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM). Pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), participaram os deputados Amilton Filho (SD), Cairo Salim (Pros) e Thiago Albernaz (SD). Da Secretaria da Economia, estiveram presentes a titular da Pasta, Cristiane Schmidt, que também é presidente do Coíndice, o subsecretário da Receita Aubirlan Borges Vitoi; além do, então gerente de Apoio ao Coíndice, Walber Robbson e  do então superintendente de Informações Fiscais, Glaucus Moreira.

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Fonte: Secretaria da Economia

* Governo de Goiás