https://schema.org/ NewsArticle TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos https://1.bp.blogspot.com/-UkEFqaHsPyM/Xvsu3Tf6vRI/AAAAAAAADHA/wz4xIfz69fMniIxqbrb30bt5Y40J8MN0ACLcBGAsYHQ/w1920/foto.jpg 2020-06-30T09:25:02-03:00 Organization Jornal Online Nossa Voz ImageObject https://www.jornalonlinenossavoz.com/2020/06/tse-debate-mudancas-em-resolucao-sobre.html Portal de notícias e mídia. Acompanhe as principais notícias do brasil, estados, cidades, política, esportes, entretenimento e muito mais.
Resolução trata de partidos que não entregaram prestação de contas



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou ontém (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro.

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.


Via: Agência Brasil


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TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

Resolução trata de partidos que não entregaram prestação de contas



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou ontém (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro.

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.


Via: Agência Brasil


 

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terça-feira, 30 junho 2020, 12:25:00
 

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