Decreto 10.367/2023 prevê a regionalização como solução definitiva para disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em Goiás. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) criou uma cartilha em que explica como será o processo de regionalização da gestão de resíduos sólidos em Goiás. O material é gratuito e está disponível no site da Semad. 

A regionalização é a aposta do Governo de Goiás para avançar no encerramento dos lixões, que deve acontecer até agosto de 2024 (em respeito ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos). Parte do princípio de que a maioria dos municípios não tem recursos humanos e financeiros para administrar um aterro sozinhos. 

A proposta é a de instituir aterros que atendam várias prefeituras ao mesmo tempo e que elas, em parceria com o Estado, compartilhem a responsabilidade de gerenciar a operação. 

Transição

O caminho a ser seguido em Goiás para que todos os lixões sejam encerrados foi estabelecido no decreto estadual 10.367/2023. Em linhas gerais, o decreto estabelece duas fases para o processo de encerramento dos lixões em Goiás: a de transição e a definitiva.

Na fase transitória, os municípios têm que apresentar um projeto de coleta seletiva a ser implantado em até seis meses a partir da publicação do decreto (com abrangência de no mínimo 10% da população no primeiro ano), requerer a licença de encerramento do lixão atual, iniciar o processo de reabilitação da área e determinar um local para dar destinação ambientalmente adequada a todos os resíduos que produz.

Na fase definitiva, os municípios e o governo do Estado vão implementar os aterros sanitários.

Guia - Regionalização e RSU - versão final - Governo de Goiás (Download PDF). 

Foto: Semad

Legenda: decreto 10.367/2023 estabelece estratégias a serem seguidas para que lixões sejam encerrados em Goiás

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás