Área em que houve supressão irregular de vegetação fica fora de Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. Multa foi de R$ 18 mil. 

Em operação que aconteceu no começo da tarde desta quinta-feira (18/01), fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) flagraram o desmatamento ilegal de 17,9 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada em Luziânia. 

O perímetro em que houve supressão irregular de vegetação fica fora de Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. O responsável foi autuado em R$ 18 mil e a área em que se observou o ato ilícito foi embargada para quaisquer atividades que não disserem respeito à reparação do dano ambiental. Todas as sanções e medidas administrativas lavradas pelos fiscais da Semad têm o amparo legal do decreto federal 6514/2008 e da lei estadual 18.102/2013.

Esse é a terceira operação de campo que flagra desmatamento em uma semana. Na última terça-feira (16/01), a fiscalização constatou a supressão ilegal de 135,1 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada no município de Planaltina de Goiás. A Semad aplicou multa de R$ 217,8 mil, embargou a área para quaisquer atividades que não sejam destinadas à recuperação do dano ambiental e apreendeu máquinas agrícolas avaliadas em R$ 220 mil. 

Na última sexta-feira (12/01), a equipe flagrou desmatamento de  12,4 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal de uma fazenda localizada em Minaçu. O responsável foi autuado em R$ 65 mil.

A Semad embargou todas as atividades na área desmatada, exceto aquelas que disserem respeito à reparação do dano. Também apreendeu duas pás-carregadeiras, que juntas estão avaliadas em R$ 1,35 milhão. O proprietário não tinha licença do Estado para realizar a supressão de vegetação nativa. 

Redução no desmatamento

A tendência atual é de redução no desmatamento em Goiás. Segundo dados do Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no dia 28 de novembro do ano passado, a supressão de vegetação nativa caiu 18% no Estado, em 2023, em comparação com 2022. 

Goiás é o estado que registrou o maior percentual de recuo no desmatamento entre todas as unidades federativas em que ocorre o bioma Cerrado. Na sequência, aparecem o Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%). Em todos os outros, houve aumento nas poligonais desmatadas.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a redução já é resultado do pacto firmado pelo Governo de Goiás com setores produtivos com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2030.

Fotos: Semad

Legenda: Flagrante de desmatamento ilegal em Luziânia

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás