deputado Julio Pina


https://schema.org/ NewsArticle Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental está perto do fim, alerta Semad Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental está perto do fim, alerta Semad https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7QIBLL0dWTDjr_qWQex9DxzSAOVth_DoflEAMlTxsOZiMlmj7PDIrQHNhZL5hnBruFO3DeE8UO6W_hYVtos62wZ2O4Ww8Z3C5oATT9ApzvwK2odaR0PomNSHHCPqetnBrtWiDR_MAuoaCxNP-M0uZnnxG50kDEd_NNbevsk4XNC_3nUn5WBKaZAOnWwQ/w1920/semad.jpg Organization Jornal Online Nossa Voz ImageObject https://www.jornalonlinenossavoz.com/2023/12/27-1703678994.html Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental está perto do fim, alerta Semad

Programa é voltado para proprietários rurais que desmataram Reserva Legal (RL) ou Área de Preservação Permanente (APP) de forma irregular até 22 de julho de 2008. 

 



Em comunicado publicado nas redes sociais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) chamou atenção para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que está perto do fim. 


Esse programa é voltado para proprietários rurais que desmataram Reserva Legal (RL) ou Área de Preservação Permanente (APP) de forma irregular até 22 de julho de 2008. O PRA  propõe benefícios para esses produtores desde que eles se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do prazo, que é de 31 de dezembro de 2023 para propriedades com mais de quatro módulos fiscais e 31 de dezembro de 2025 para propriedades rurais com até quatro módulos. 


A gerente de Regularização Ambiental da Semad, Cristiane Silva e Souza, explica que módulos fiscais são uma unidade de medida específica de cada município, fixada pelo Incra e que leva em conta o tipo de produção local, renda e outros fatores. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de cinco a 110 hectares. Em Goiás o módulo fiscal oscila entre sete a 80 hectares.


"Quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental tem diversos benefícios como instituir menos de 20% de Reserva Legal, se elegível, manter o uso rural consolidado em parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), possibilidade de revisão de compromissos para a sua adequação ao Código Florestal e suas regulamentações", afirma Cristiane.


A gerente alerta para o fato de que há uma série de desvantagens para o proprietário que não aderir ao PRA. "Ele terá que propor reserva legal em área correspondente a 20% ou 35% do imóvel (35% para os imóveis situados acima do paralelo 13°), fazer a recomposição de todas as APPs do imóvel, ou seja, com prazo de implantação mais restrito, toda faixa de APP precisará ser recomposta".


Regularização

O processo de regularização é simples: o proprietário rural precisa fazer o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais para monitoramento e controle.


"O imóvel inscrito no CAR, no prazo previsto, terá garantido todos os benefícios previstos no PRA", completa Cristiane. A gerente lembra que a Semad está disponível para tirar dúvidas de proprietários de imóveis por meio do telefone (62) 9 9102-1036 ou pelo e-mail gera.meioambiente@goias.gov.br.


Foto: Semad


Legenda: Para ter direito aos benefícios do programa, proprietário rural deve se registrar no CAR


* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás


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Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental está perto do fim, alerta Semad

Programa é voltado para proprietários rurais que desmataram Reserva Legal (RL) ou Área de Preservação Permanente (APP) de forma irregular até 22 de julho de 2008. 

 



Em comunicado publicado nas redes sociais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) chamou atenção para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que está perto do fim. 


Esse programa é voltado para proprietários rurais que desmataram Reserva Legal (RL) ou Área de Preservação Permanente (APP) de forma irregular até 22 de julho de 2008. O PRA  propõe benefícios para esses produtores desde que eles se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do prazo, que é de 31 de dezembro de 2023 para propriedades com mais de quatro módulos fiscais e 31 de dezembro de 2025 para propriedades rurais com até quatro módulos. 


A gerente de Regularização Ambiental da Semad, Cristiane Silva e Souza, explica que módulos fiscais são uma unidade de medida específica de cada município, fixada pelo Incra e que leva em conta o tipo de produção local, renda e outros fatores. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de cinco a 110 hectares. Em Goiás o módulo fiscal oscila entre sete a 80 hectares.


"Quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental tem diversos benefícios como instituir menos de 20% de Reserva Legal, se elegível, manter o uso rural consolidado em parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), possibilidade de revisão de compromissos para a sua adequação ao Código Florestal e suas regulamentações", afirma Cristiane.


A gerente alerta para o fato de que há uma série de desvantagens para o proprietário que não aderir ao PRA. "Ele terá que propor reserva legal em área correspondente a 20% ou 35% do imóvel (35% para os imóveis situados acima do paralelo 13°), fazer a recomposição de todas as APPs do imóvel, ou seja, com prazo de implantação mais restrito, toda faixa de APP precisará ser recomposta".


Regularização

O processo de regularização é simples: o proprietário rural precisa fazer o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais para monitoramento e controle.


"O imóvel inscrito no CAR, no prazo previsto, terá garantido todos os benefícios previstos no PRA", completa Cristiane. A gerente lembra que a Semad está disponível para tirar dúvidas de proprietários de imóveis por meio do telefone (62) 9 9102-1036 ou pelo e-mail gera.meioambiente@goias.gov.br.


Foto: Semad


Legenda: Para ter direito aos benefícios do programa, proprietário rural deve se registrar no CAR


* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás


 

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quarta-feira, 27 dezembro 2023, 12:09:00
 

Descrição: Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental está perto do fim, alerta Semad Legenda; Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental está perto do fim, alerta Semad

 
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