Acordo é referente à empresa Prodago em liquidação. O ponto de partida foi a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) 2023. 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Administração (Sead), assinou negociação referente à empresa Prodago em liquidação junto à Secretaria de Finanças, a Procuradoria Geral de Goiânia e a Companhia de Processamento de dados do Município de Goiânia – Comdata. Essa colaboração resultou em uma redução de mais de R$ 300 milhões das dívidas do Estado com o município.  

O montante da dívida era superior a R$ 330 milhões e, com a negociação, o valor foi reduzido para R$ 20 milhões. O ponto de partida foi a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) 2023. Essa iniciativa permitiu à Prodago obter uma redução expressiva, eliminando mais de 39 milhões de reais em juros e multas, por exemplo.

A Prodago em liquidação havia incorporado dívidas de outras empresas liquidadas (CRISA, CERNE, CODEG e TRANSURB). "A prática de liquidar empresas e transferir passivos recorrente. A ‘solução’ era empurrar para debaixo do tapete. A negociação permitiu uma reorganização das obrigações financeiras e, agora, esse montante aliviado se torna um recurso valioso que pode ser direcionado para áreas prioritárias da gestão”, explicou o secretário da Administração, Sérvulo Nogueira.

Um acordo adicional entre a Secretaria de Finanças e a Procuradoria Geral condicionou a redução de baixas de débitos superiores a R$ 220 milhões, após comprovação de irregularidades nos débitos, alguns referente ao ano de 1986. Além disso, Prodago se tornou a primeira contribuinte a se valer da recém-criada Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia - RESOLVE.

A ação conjunta é essencial para encerrar as dívidas e transferir bens, direitos e obrigações ao Estado de Goiás, preservando o Tesouro Estadual de futuros ônus relacionados aos direitos e obrigações da empresa. A parceria com o Município de Goiânia representa um marco na regularização fiscal e na busca por soluções inovadoras.

Foto: Sead-GO

* Secretaria da Administração - Governo de Goiás