Técnicos da secretaria apresentam relatório de gestão em audiência pública nesta quinta-feira (14/12), às 10h, na Assembleia Legislativa. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresenta na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14/12), um relatório com dados sobre a gestão de recursos hídricos de Goiás em 2023. O documento explica como foi possível evitar a falta de água em grandes centros urbanos, como Goiânia e Anápolis, e diz por que foi importante aprovar o enquadramento de corpos hídricos.

A secretária Andréa Vulcanis afirma que dois fatores foram decisivos para que não houvesse crise hídrica nesse ano: a abundância de chuvas, inclusive em meses nos quais as precipitações são incomuns (como setembro), e o planejamento adotado pela Semad. "A política de alocação negociada mostrou que é possível usar o diálogo para administrar conflitos pelo uso da água", afirma.

A alocação negociada é um processo em que os usuários se reúnem para discutir qual é a melhor forma de usar a água de uma determinada bacia, sem comprometer a disponibilidade dela no futuro. Essas reuniões acontecem no âmbito dos comitês de bacias. O subsecretário que cuida das políticas de recursos hídricos na Semad, Jorge Werneck, afirma que em 2023 a secretaria trabalhou pelo fortalecimento dos comitês, principalmente com a regulamentação da cobrança pelo uso da água. 

"Os recursos oriundos da cobrança vão financiar obras e ações de conservação das bacias nos próximos anos", explica o subsecretário. Atualmente, cerca de 70% do território goiano está coberto por cinco comitês de bacias hidrográficas: CBH Corumbá, Veríssimo e porção goiana do Rio São Marcos; CBH Meia Ponte; CBH Bois; CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba; CBH Afluentes Goianos do Araguaia. 

O comitê dos afluentes do Araguaia entrou em funcionamento em junho de 2022. Nos outros quatro, houve a renovação do plenário e eleição das diretorias. A Semad foi responsável por conduzir o processo, que terminou em novembro. Ao todo, 142 entidades vão participar dos comitês. Esses colegiados têm a missão de zelar pelo cumprimento dos respectivos planos de bacias hidrográficas. 

Enquadramento

Outro avanço importante da Semad em 2023 foi a aprovação, no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHi), da proposta de enquadramento dos corpos d’água das bacias afluentes do Rio Paranaíba (Rio dos Bois, Meia Ponte, CVSM e do Baixo Paranaíba. 

"Esse enquadramento é um planejamento da qualidade da água que a gente quer ter nos nossos rios, ou que a gente pode ter", diz Jorge Werneck. "Ele plano limita e orienta o processo de outorga, diz quanto de efluente pode ser lançado, e em que ponto. Tudo para que a gente tenha água de boa qualidade para os diferentes usos. Seja para o desenvolvimento econômico, seja para manutenção da saúde".

Werneck diz que o enquadramento é uma ferramenta "de extrema importância" para gestão. "Ela vai nortear investimentos previstos na ordem de R$ 6 bilhões para manutenção ou melhoria da qualidade das nossas águas até 2040".

Com base no enquadramento, a expectativa da Semad é a de que, na próxima reunião do Conselho (em março de 2024), seja aprovada a Outorga de Lançamento de Efluentes em Goiás.

Resumo das ações da Semad na área de recursos hídricos em 2023

* Aprovação do enquadramento dos corpos de água para cada uma das quatro bacias hidrográficas dos afluentes goianos do Rio Paranaíba, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos

* Regulamentação da cobrança pelo uso d'água. 

-  Instalação de 12 plataformas de coleta de dados hidrometeorológicos. 

* 1507 portarias de outorga e 3.475 certificados de dispensa de outorga emitidos.

* Início do desenvolvimento do novo sistema de outorga.

* Adesão do estado ao 3º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

* Assinatura Pacto pela Governança da Água no Seminário Internacional Águas para o Futuro.

* Implementação de ações do Programa Produtor de Águas em 4 bacias críticas. 

* Estudo para criação do comitê da bacia hidrográfica do Rio Tocantins. 

* Renovação do plenário e eleição das diretorias dos quatro comitês afluentes do Rio Paranaíba: CBH CVSM, CBH Meia Ponte, CBH dos Bois, CBH Baixo Paranaíba.

Foto: Semad

Legenda: rio Meia Ponte, que integra uma das bacias hidrográficas mais importantes de Goiás

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás