A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deu o aval ao projeto de lei (PL) 4.426/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A principal finalidade deste programa é agilizar o processo de análise de procedimentos administrativos e exames médico-periciais realizados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a solicitação de urgência na Comissão, o projeto foi encaminhado ao Plenário, onde também foi aprovado nesta quarta-feira (1/11).

Conforme dados do Portal da Transparência Previdenciária, em setembro de 2023, a fila de pedidos para perícias médicas iniciais ultrapassava a marca de 635,8 mil requerimentos. Além disso, a fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de pedidos.

De acordo com o texto do projeto, o PEFPS terá uma duração inicial de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. O programa dará prioridade aos processos administrativos que tenham ultrapassado o prazo de 45 dias para análise ou que tenham excedido o prazo estipulado judicialmente.

O presidente da CAE destacou a relevância do projeto. “Trata-se de um projeto muito importante para lidar com a crescente demanda e melhorar a eficiência do sistema previdenciário”, disse o presidente da CAE.

Fotos: Lindomar Gomes

* ASCOM