Foi sancionado pelo Poder Executivo e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.196, originalmente projeto de lei  nº 1385/23, de autoria da Governadoria, pleiteando a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Retomada.

De acordo com o texto, serão R$ 8.396.171,79 (oito milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos) repassados para suportar a execução dos projetos da Temporada do Araguaia e da Expo Goiás.

Quando tramitou na Alego e foi aprovada em dois turnos, no início deste mês, a Secretaria de Estado da Economia argumentou que a medida tem por objetivo custear e fomentar políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento econômico, humano e social, com a realização de eventos em cidades turísticas do vale do Araguaia e a promoção de Goiás.

Ainda em suas justificativas, a Governadoria defende a viabilidade orçamentária do pleito por conta de recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, em obediência ao previsto na Lei 4.320/64.

* Agência Assembleia de Notícias