A propósito de alegações feitas pela mineradora Pilar Gold em veículos de comunicação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece:

- É lamentável a tentativa da empresa de atribuir, à Semad, a responsabilidade pelo seu desequilíbrio financeiro e pelo inadimplemento na quitação de impostos e contribuições devido ao município de Pilar de Goiás. 

- Além de falsear a verdade, a alegação se sustenta em informações enganosas, como mostram relatórios da época.

- Há registro de vários incidentes relacionados à ruptura da tubulação de transporte de rejeitos da empresa, com graves danos ambientais, ao longo dos anos em que a mineradora opera em Goiás. O primeiro deles ocorreu no dia 04 de novembro de 2011. 

- Desde esse primeiro evento houve outros e, em todos, as equipes de fiscalização da Semad estiveram no local e constataram que o empreendimento em geral não confere prioridade à proteção e defesa do meio ambiente. Em todos os eventos, a empresa só inicia os procedimentos de isolamento e descontaminação da área sob determinação do órgão ambiental estadual. 

- No último evento, o rompimento da tubulação fez com que o rejeito atingisse o córrego Gaspar e o rio Vermelho, região onde predomina a pecuária. Os animais utilizam a água desses corpos hídricos para dessedentação. 

- Considerando a reincidência da mineradora com esse tipo de problema e gravidade do episódio do dia 04 de novembro daquele ano, a Semad embargou o lançamento de rejeitos da Pilar Gold no dia 12 de novembro. A decisão valeria até que o eempreendimento garantisse, por meio de um laudo técnico, que os problemas do sistema de transporte de rejeito tivessem sido resolvidos.

- No dia 12 de janeiro de 2022 (61 dias após o embargo), a empresa apresentou o referido laudo, que foi analisado e aprovado pela Semad no dia 21/01/2022. Nessa data, a mineradora foi autorizada a retomar a operação. 

- Verifica-se, portanto, que a mineradora ficou efetivamente sob embargo entre 12 de novembro de 2021 e 21 de janeiro de 2022, ou seja: por 70 dias corridos. Quase a metade dos 180 dias em que alegou ter paralisado as atividades por determinação do órgão ambiental estadual. 

- Mais importante ainda é esclarecer a Pilar Gold não tinha condições para operar nesse período de 70 dias e não conseguiu provar que era capaz de operar, em segurança, o seu sistema de transporte de rejeitos. 

- A Semad jamais se furtará do dever de fiscalizar e de exigir o cumprimento das leis ambientais, ainda que o custo seja o de embargar atividades econômicas. A missão do Governo de Goiás é o de garantir que o desenvolvimento não implique na destruição do meio ambiente e portanto, da saúde e segurança da população goiana. 

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável