Grupo de Trabalho, criado a partir do novo marco regulatório da bacia, visa a sanar conflitos relacionados ao uso de água no São Marcos e afluentes. "Apresentamos os primeiros resultados e definimos quais serão os próximos encaminhamentos", explica Vulcanis 

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, participou, na sexta-feira (14/04), de reunião na Agência Nacional de Águas (ANA) para apresentar os primeiros resultados de um esforço para administrar e sanar conflitos alusivos ao uso de água no rio São Marcos, que passa pelos territórios de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. 

No fim de 2021, a ANA e os representantes desses estados construíram o novo marco regulatório do uso das águas superficiais da bacia hidrográfica do rio São Marcos. A minuta trouxe regras para utilização da água da região a montante (acima) do encontro do próprio São Marcos com o rio Paranaíba, do qual é afluente. 

Na região, funciona a usina hidrelétrica Batalha. O desafio dos entes públicos, ao longo de décadas, foi garantir que houvesse água suficiente para usina e, na medida do possível, atender pedidos de outorga para uso de água dos produtores rurais que querem usar os recursos hídricos da bacia na irrigação de lavouras.  

O esforço para conciliar demandas se estabeleceu sob novos parâmetros a partir do marco regulatório. "O primeiro passo é tratar dos requerimentos de quem já estava outorgado e precisava, por exemplo, de renovação. Depois, levantar os dados e atender todo mundo que fez os requerimentos até dezembro de 2020. Em seguida, publicar o edital de chamamento para todos os interessados em irrigar na bacia, que nunca fizeram o pedido e que ainda têm interesse. Ou que formalizaram a demanda após 2020", explica Vulcanis. 

Estágio atual

A secretária afirma que a reunião da última sexta-feira, na sede da ANA, serviu para a apresentação dos resultados iniciais e para que os entes do podder público discutissem qual é a disponibilidade hídrica para outorgar, quantos pedidos podem ser atendidos e quantos não podem. 

"Voltamos para Goiânia cientes de que temos um dever de casa: chamar todos os usuários da bacia e mostrar pra eles os primeiros resultados, para que a gente possa, em comum acordo, dar o próximo passo, que é fazer as outorgas", diz a secretária. "Tanto do grupo um, que é o dos que já foram outorgados em algum momento na história, quanto dos demais, que estão esperando as suas outorgas. Esse é um problema complexo de resolver, mas estamos avançando". 

QUADRO

Entenda os termos técnicos que envolvem o assunto:

Marco regulatório: É um conjunto de regras gerais e de longo prazo, definidas e implantadas após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia com conflitos pelo uso da água a fim de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Publicados por meio de resoluções da ANA ou em conjunto com órgãos gestores estaduais, estes documentos servem como base para as alocações de água anuais.

Outorga: A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Para os de Goiás, a competência é da Semad.

Foto: Semad

Legenda: Secretária Andréa Vulcanis e técnicos da Semad participam de reunião na Agência Nacional de Águas para tratar da bacia do São Marcos

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás