A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) realizou, na manhã desta quinta-feira (26), a operação “Sinusal”, que visa combater fraudes contratuais supostamente praticadas por empresa e Organização Social que atuam na prestação de serviços no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, 17 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e sequestro de bens.

A investigação teve início após o recebimento de informações da Superintendência de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (SCCCOR/SSP/GO) sobre irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde e uma organização social, a qual teria subcontratado (terceirizado) empresa específica para prestação de serviços médicos em hospitais geridas por essa OS.

A organização social em questão é responsável por gerir cinco unidades hospitalares em Goiás e teria direcionado ao menos 11 subcontratações à empresa investigada, por meio de processos de contratações simulados.

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e a empresa superam R$ 10 milhões. Ao celebrar contratos de gestão com o Estado e receber verba pública, a organização social deve obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de estar sujeita aos mecanismos de controle da administração pública.

Os crimes em apuração pela PCGO até o momento são de organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, advocacia administrativa e de lavagem de dinheiro. A operação recebeu o nome de “Sinusal”, em referência a uma cirurgia médica usada para desobstrução e limpeza.

Foto: PCGO

* PCGO