Crédito é referente a dívidas com IPVA, ITCD e ICMS que foram quitadas em 2022, sinalizando comprometimento do contribuinte goiano e melhor atendimento pelo Estado. Montante está disponível para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, recuperou R$ 1 bilhão em impostos atrasados no ano de 2022, mesmo sem campanha de anistia fiscal, ou seja, sem o tradicional refinanciamento de dívidas e renúncia fiscal. O balanço da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da pasta faz frente aos anos de 2020, quando foram recuperados R$ 862,2 milhões, e 2019, com arrecadação de R$ 779,5 milhões. Os créditos são relativos a dívidas de contribuintes de IPVA, ITCD e ICMS, além de penas pecuniárias. 

O valor recuperado no ano passado é superior em 16% ao valor de 2020, já descontados os efeitos da inflação.  Em comparação à média de 2019 e 2020, anos em que não houve anistia, o crescimento real foi de 22%. “Frente ao complexo período de pandemia que passamos, é um resultado muito positivo. Mostra o comprometimento do contribuinte goiano e o empenho da equipe para prestar o melhor atendimento, além de inserção de tecnologias facilitadoras”, frisou o superintendente da SRC, Mário Bacelar. Entre as estratégias adotadas, estão a cobrança via call center e o protesto dos débitos inscritos em dívida ativa. 

Responsável pelo balanço, o gerente de Processos e Cobranças da SRC, Reginaldo Gonçalves, explica que o ano de 2021 não entra na comparação por ter sido realizada a anistia fiscal, com o programa Facilita. De acordo com ele, o valor recuperado em 2022 é um recorde histórico de arrecadação. “Pela primeira vez, a recuperação de crédito tributário superou a cifra de 1 bilhão de reais, em se tratando de recuperação sem anistia”, frisou. Ele explicou ainda mais de 90% desse valor, R$ 906 milhões, foram recuperados na esfera administrativa, sem necessidade de acionamento da Justiça.

Facilita

Realizado em 2021, o Programa de Negociação Fiscal Facilita concedeu quase 100% de descontos em juros e multas, além da possibilidade de negociação em até 120 vezes, dependendo do caso. No período, foram recuperados R$ 1,7 bilhão. 

Como Pagar

O Documento de Arrecadação Estadual (Dare), popular boleto, pode ser emitido direto no site da Secretaria da Economia. Basta acessar o ícone Pagamentos de Tributos -> em seguida, clicar em Parcelamento -> e emitir o Dare. Para tirar dúvidas sobre o débito, o contribuinte pode ligar no Call Center da SRC, no número 62 3309-6700. A equipe está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

Foto: Economia-GO

* Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás