Programa oferece desconto de até 100% nos juros e multas para pagamento de débitos em IPTU, ITU, taxas, dentre outros.

A Prefeitura de Senador Canedo, através da Secretaria de Finanças (SEFIN), prorrogou o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2022 (Refis). O programa oferece condições especiais para pagamento de tributos e taxas com até 100% de desconto sobre os juros.

A data limite para a regularização dos débitos com desconto estava prevista para encerrar na última quarta-feira (12/10), mas foi adiado por mais 30 dias, sendo prorrogado até o dia 12 de novembro.

O Refis

O programa oferece parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. 

Parcelamento

O Refis de Senador Canedo disponibiliza redução de 100% da multa e do juros em débitos que não se encontram em cobrança judicial na qual a quitação seja à vista. E 95% de desconto em juros e multas para parcelamento em até 29 vezes.

Já para débitos que se encontram em cobrança judicial, o desconto é de 75% em juros e multas para parcelamento em até 29 vezes. No caso de pagamento à vista, a redução é de 100% em multa e juros.

Em caso de parcelamento, um boleto será gerado com código de barras para o contribuinte dar sequência ao pagamento.

Para participar

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com débitos constituídos até 31 de maio de 2022, junto à Receita Municipal. 

Para quem deseja fazer a negociação sem sair de casa, o atendimento também pode ser feito via chat, pelo site da Prefeitura, sendo que, para parcelamento, esta modalidade só será permitida para contribuintes que possuírem assinatura digital. 

O contribuinte que preferir pelo atendimento presencial, precisa comparecer na Rua Monteiro Lobato, Qd. 43, Lt. 32, Jardim Canedo I, de segunda a sexta-feira, das 08 às 19h.

Texto por Géssica Veloso