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Operação Sócio Oculto: denúncia do MP contra 15 acusados é recebida na Justiça

Operação do Gaeco foi deflagrada em 2021



Denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra 15 pessoas, por crimes apurados na Operação Sócio Oculto, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida na 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagens de Capitais.


Simultaneamente ao recebimento, foi retirado o sigilo do processo, a Justiça determinou o compartilhamento de provas, foi mantido o sequestro dos bens por força das ordens de busca e apreensão, determinado novos sequestros e bloqueio de bens, e complementada a quebra de sigilos bancário e fiscal (leia aqui as determinações individualizadas).


A operação foi deflagrada em 2021 para desarticular esquema de fraude a licitações e desvio de dinheiro público envolvendo 20 empresas com atuação em várias prefeituras goianas. De acordo com os promotores de Justiça, a investigação do Gaeco teve início em 2018, e se concentrou na descoberta de um possível esquema de formação de organização criminosa, cujo objetivo era promover fraudes a licitações e desvios de recursos públicos. As empresas eram constituídas com a utilização de laranjas, para que pudessem participar das licitações de obras públicas, com informações privilegiadas e efetivação de lances mais baixos, entre outras ilegalidades.


Conforme o Gaeco, essa primeira denúnica é relativa apenas ao principal núcleo da organização criminosa e ao chamado "núcleo público" do município de Nerópolis, durante a gestão do ex-prefeito Fabiano Luiz da Silva (2013-2016), um dos denunciados. As próximas denúncias já estão sendo preparadas, abrangendo os demais crimes. 



Denúncia detalha a participação dos denunciados nas ilegalidades

A denúncia foi oferecida contra José Tadeu Leite, Bruno Leal Aidar, Frederico Santana Borges, Waldir Alves Freire, Moisés Laurindo de Almeida, Fábio Cardoso Ferreira, Gilson Silva Queiroz, Fabiano Luiz da Silva, Ezequiel Pompeu de Pina, Edmar José Terra, Clésio da Silva Campos, João Luiz da Silva, Emerson Cardoso da Silva, Durival Rosa Júnior, Cláudio Fonseca de Brito e Ricardo Camilo de Barros (clique aqui para ler a íntegra).


Os promotores relataram que, desde 2015, especialmente em Nerópolis e Senador Canedo, os dez primeiros denunciados constituíram e integraram organização criminosa, coordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, chefiada e comandada por José Tadeu Leite e Bruno Leal Aidar. O objetivo era desviar e apropriar indevidamente recursos públicos, mediante a prática de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitações e lavagem de dinheiro.


O MP narrou ainda que José Tadeu Leite, Durival Rosa Júnior, Ricardo Camilo de Barros, Waldir Alves Freire, Fábio Cardoso Ferreira, Fabiano Luiz da Silva, Ezequiel Pompeu de Pina, Edmar José Terra e Clésio da Silva Campos frustraram e fraudaram licitação para obter vantagem em, pelo menos, três licitações da cidade de Nerópolis, uma no final de 2015 e outras duas em 2016.


Conforme apurado e denunciado, mediante o pagamento de vantagens indevidas (propinas) ao, à época, prefeito Fabiano Luiz da Silva, ao então presidente da comissão de licitação, Clésio da Silva Campos, e também ao fiscal de obras e então secretário de fato de obras do município, Ezequiel Pompeu de Pina, os membros da organização criminosa fraudaram as seguintes tomadas de preço: nº 5/2015, relativa à execução das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal São Francisco de Assis e da cozinha da Escola Municipal Gotinhas do Saber; nº 2/2016, relativa às obras de construção do campo de futebol no Setor Alto da Boa Vista da cidade; e nº 3/2016, relativa às obras de ampliação do Cemitério Municipal São João Batista.


Em todas essas obras, houve a comprovação do desvio dos recursos públicos, mediante superfaturamento e pagamentos de medições não realizadas, a exemplo do cemitério, no qual foi detectado o pagamento da quantia de R$ 554.259,46, sendo que, em análise pericial conservadora, ficou demonstrado que houve superfaturamento de, pelo menos, R$ 282.580,42, sem mencionar que parte da obra executada ficou imprestável, em razão de sua não conclusão e do abandono.


Em relação a Fabiano Luiz da Silva, os integrantes do Gaeco apontaram que ele, com a intenção de dificultar a identificação do grupo, utilizou reiteradamente a conta de seu irmão João Luiz da Silva para transferir, de forma fragmentada, a vantagem indevida oferecida e prometida por José Tadeu e aceita por Fabiano. Já Emerson Cardoso usou uma conta bancária aberta com CPF falso para receber uma gratificação pela participação de sua empresa na fraude da Tomada de Preço nº 3/2016. 


Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO


Fonte: MPGO


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Senador Canedo

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