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Ipasgo promove mudanças no edital de credenciamento para acelerar processo de convocação de prestadores de serviços

TAC firmado entre o Instituto e o Ministério Público Estadual possibilita ações de regularização de documentos dos inscritos e permite alterações no período de entrega das certidões negativas. Com novo aditivo, autarquia estabelece cronograma das fases dos certames de Pessoas Físicas



O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) publicou, nesta terça-feira (26), o novo aditivo ao edital dos Chamamentos Públicos de Pessoas Físicas que estão em andamento para formação da nova rede credenciada da autarquia. A medida atende uma determinação do 54º Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ipasgo e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que permitirá a implementação de inciativas para acelerar as análises dos processos e viabilizar maior alcance de novos prestadores de serviços. 


Entre as ações que serão adotadas, por meio do TAC, está a mudança no período para a entrega das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Agora, elas devem ser apresentadas no momento da contratação dos candidatos convocados pelo Instituto. Além disso, o acordo permitiu ao Ipasgo a possibilidade de corrigir os documentos de comprovação de regularidade do CPF junto à Receita Federal, bem como no Sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), com a emissão da Certidão Negativa Convencional, de forma administrativa. Clique aqui e confira as novas regras.


Com essas alterações, inicialmente, o Instituto conseguiu estabelecer o cronograma para divulgação e conclusão das fases do credenciamento de Pessoas Físcias, que abrange médicos, odontólogos e terapeutas complementares. Ao todo, são mais de 6 mil inscritos nos certames. Aqueles que tiverem dúvidas sobre as novas regras e prazos podem ligar na Gerência de Credenciamento (Gecred) pelo telefone 62 3238-2596.


A primeira etapa deste grupo, que avança a partir desta semana, corresponde a 22 municípios goianos. São eles: Campos Belos, Catalão, Ceres, Formosa, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Nova Crixás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pires do Rio, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, São Luís de Montes Belos, Uruçu e Valparaiso De Goiás. Os inscritos destas cidades devem ficar atentos a divulgação do resultado preliminar, que está prevista para próxima sexta-feira (29). Com isso, o prazo de cinco dias uteis para realização de recursos começa na segunda-feira (02) e se encerra na sexta-feira (06).


O presidente interino do Ipasgo, Vinícius Luz, destaca que essa nova fase do credenciamento traz a oportunidade para muitos candidatos se regularizarem e, desse forma, eles terão a oportunidade de atender aos mais de 600 mil usuários da instituição. “As alterações que sugerimos ao MP, e que foram acatadas,  trarão um impacto muito positivo para convocação dos prestadores. Agora, será possível fazer as correções e atingir número maior de profissionais em condições para compor nossa rede credenciada”, afirma Luz. 


Os candidatos que pretendem fazer parte da rede de prestadores de serviços do Ipasgo precisam ficar atentos as atualizações do processo de credenciamento que serão divulgadas no site da instituição e em suas páginas das redes sociais (Instagram, Facebook e Youtube). 


Pessoa Jurídica 


Os dois certames de Pessoas Jurídicas, que abrangem Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Bancos de Sangue também terão um novo aditivo ao edital, que deve ser publicado no início do segundo semestre deste ano. Atualmente, as inscrições destes chamamentos estão em fase de validação documental pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento do Ipasgo (CEAC), seguindo o trâmite anteriormente estabelecido. 



O Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público n. 001/2021 o qual retifica o edital, passando a vigorar nos seguintes termos:


1 - Serão processados pelos servidores do Ipasgo os documentos: Certidão de regularidade com CEIS-CGU e CNEP e a Comprovação de regularidade do CPF junto à Receita Federal.


2 - Os candidatos que apresentarem no momento da inscrição Certidões Positivas de Débitos, referentes a Prova de Regularidade com as Fazenda Públicas, serão habilitados, ficando a avaliação postergada para o momento anterior ao ato de assinatura do contrato, em caso de convocação, sob consequência de não contratação.


3 - As inscrições que não foram finalizadas, serão finalizadas administrativamente com os documentos que foram anexados, e analisadas.


4 - Os candidatos que não possuem registrado junto ao conselho a especialidade indicada na inscrição, serão considerados clínicos gerais, havendo a possibilidade de extensão de especialidade a posteriori.


5 - Após a análise das inscrições finalizadas administrativamente, será publicado por etapas um Resultado Geral Preliminar.


5.1 - Após publicado o Resultado Geral Preliminar, será oportunizado a todos os candidatos daquela etapa, a interposição e/ou edição de recursos.


5.2 - Após a Análise dos Recursos Interpostos em face do Resultado Geral Preliminar, será publicado o Resultado Final Geral.


5.3 - Após a Publicação do Resultado Final Geral, será publicada a lista de convocação para assinatura de contrato.


5.4 - Os candidatos que já tiverem sido convocados terão o direito à assinatura do contrato assegurado.


6 - Os candidatos que forem convocados para assinatura de contrato, receberão um e-mail com as instruções para realização de cadastro no SEI – Sistema Eletrônico de Informações. seguindo a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2017-SEGPLAN.


6.1 - Será solicitado que sejam enviados os seguintes documentos via email :

a) Declaração de Inexistência de fatos impeditivos (disponível no site do IPASGO, aba Editais < Edital de Pessoa Física);

b) Termo de Adesão ao Código de Ética e Conduta, devidamente

assinados (disponível no site do IPASGO, aba Editais < Edital de Pessoa Física);

c) Cópia autenticada do comprovante da conta corrente e/ou poupança da Caixa Econômica Federal, a fim de que possamos realizar o cadastro de sua matrícula no sistema de prestadores;

d) Certidões atualizadas, junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;

e) Cadastro de Atividade Econômica (CAE), o qual pode ser retirado no site da Prefeitura do seu município;

f) NIT (Número de Registro do Trabalhador), caso não tenha apresentado na inscrição;

g) E-Social.


6.2 - Após receber o e-mail com as orientações para assinatura de contrato, o candidato terá 10 dias para providenciar o envio dos documentos para o e-mail: credenciamento2021@ipasgo.go.gov.br, e 30 (trinta) dias úteis para realizar o cadastro para assinatura no SEI, sob pena de eliminação do processo e autuação de processo administrativo.



Clique aqui e confira o documento na integra.



Fonte: Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) - Governo de Goiás


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Senador Canedo

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