Projeto Consumidor Cidadão pretende ampliar número de Procons Municipais por meio de capacitação técnica aos servidores municipais.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio, pretende dar celeridade à implementação e estruturação dos Procons Municipais em parceria com o Ministério Público Estadual de Goiás, conforme prevê o Termo de Cooperação Técnica assinado em novembro de 2021 pelas duas instituições. O projeto intitulado “Consumidor Cidadão” quer ampliar e democratizar o acesso de toda a população goiana aos serviços destinados aos consumidores. Levy Rafael participará de uma série de reuniões presenciais e on-line com representantes do MP-GO para discutir a implementação do projeto.

O documento prevê, por parte do Procon Estadual, a disponibilização de capacitação aos servidores do Ministério Público no atendimento às demandas do consumidor, bem como dos servidores dos Municípios do Estado de Goiás para implantação e/ou estruturação dos Procons Municipais. A capacitação será feita por meio de cursos EAD, cujas aulas serão gravadas e disponibilizadas aos municípios.

Na próxima semana, Levy Rafael terá audiências com as promotoras de justiça dos municípios de Valparaíso e Santa Helena de Goiás, Lorena Bittencourt, e Lorena Castro, respectivamente, para firmar a parceria. As duas cidades já estão em fase avançada para a implantação do órgão municipal.

Após saber que, do total de 246 municípios goianos, apenas 29 possuem seus próprios Procons Municipais, o superintendente afirma que esta iniciativa será priorizada. “Este projeto será uma prioridade na minha gestão. Esse é um gargalo, que impede que a cidadania possa ser exercida efetivamente, visto que uma parcela considerável da população ainda não tem a quem recorrer localmente na hora de buscar seus direitos como consumidores”, pondera.

Cabe ao Poder Executivo Municipal a instalação do órgão voltado para a defesa dos direitos consumeristas. Ao longo de sua história, o Procon Goiás tem buscado oferecer o apoio técnico e capacitação aos servidores municipais, por meio de palestras e cursos. “Vamos oferecer toda a nossa expertise em parceria com o MP para auxiliar os municípios no que for necessário”, diz.

* Via: Procon-GO