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CGE e GoiásFomento firmam Cooperação Técnica para viabilizar o Programa de Compliance Público Municipal

Apoio da Agência de Fomento do Estado de Goiás é importante para o sucesso do PCM



O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller e o presidente da GoiásFomento, Eurípedes do Carmo, assinaram nesta quinta-feira (28/4) Termo de Cooperação Técnica entre a Agência e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) com o intuito de incentivar o Programa de Compliance Público Municipal (PCM).


Segundo Eurípedes do Carmo, é de suma importância apoiar a implementação do PCM  a partir da experiência exitosa do Estado de Goiás. “Incentivar a transparência e as boas práticas nas gestões é tornar a administração pública mais efetiva, por isso tem nosso apoio irrestrito”, destacou Carmo.


O objetivo é que a Agência de fomento atue de forma colaborativa com a CGE-GO para viabilizar a execução do programa. O PCM segue os parâmetros do Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP),  instituído em 19 de fevereiro de 2019 por meio de decreto.


O  controlador-geral do Estado, Henrique Ziller,  ressaltou a importância da parceria com a GoiásFomento e garantiu ser fundamental esse apoio para o sucesso do projeto. “O PCM  foi criado para que os municípios goianos façam a adesão e assegurem a melhor gestão dos recursos públicos. Eles receberão as orientações e capacitações quanto às ações a serem desenvolvidas”.


Boas práticas


O Programa de Compliance Público Municipal de Goiás é fruto de uma parceria entre a Controladoria-Geral do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Federação Goiana de Municípios e a GoiásFomento para auxiliar os municípios goianos a adotarem boas práticas de gestão pública. Na fase 1, que serve como piloto, participam do PCM 16 municípios.


O Programa tem como objetivo o estabelecimento de um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nos municípios.



Texto: Agência de Fomento de Goiás(GoiásFomento) - Governo de Goiás / Fotos: Celso Assis - CGE


Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás


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Senador Canedo

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