Aprovado nesta sexta-feira, 08 de abril, Projeto de Lei que assegurada na rede pública de saúde do município de Valparaíso de Goiás, prioridade na realização de exames toxicológicos para toda mulher que tenha sido drogada ou dopada por seu agressor com substância psicotrópica, sintética ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de sua vontade ou altere seu estado psíquico, ou que tenha sido vítima de violência doméstica ou crime contra a liberdade sexual.

Os resultados dos exames devem constar no prontuário médico da paciente, a fim de possibilitar a continuidade da assistência prestada e constituir compartilhamento ao perito médico, quando requerido por autoridade de polícia judiciária, para comprovação da materialidade de um delito e punição do agressor.

Pesquisas apontam que casos de abuso sexual mediante intoxicação involuntária de mulheres são comuns no Brasil. “As drogas cujos efeitos são ampliados quando em combinação com o álcool, deprimem o sistema nervoso central, rebaixando o nível de consciência da vítima, que fica à mercê do abusador. No entanto, para que se possa configurar esse crime, é preciso provar que a vítima estava drogada, e nesse sentido é indispensável que o exame toxicológico seja feito rapidamente, antes que as drogas sejam eliminadas do organismo”, relatou Paulo Brito, autor do projeto.

Agora o PL segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Indicações

Operação tapa-buracos em ruas do bairro Vila Guaíra Velha;

Criação de mais um Centro de Atenção Psicossocial no município;

Notificação de proprietário de lote particular situado no bairro Esplanada III para que faça a limpeza do lote;

Operação tapa-buracos em ruas do bairro Setor de Chácaras Anhanguera B;

Ação cata-treco e campanha de incentivo de descarte consciente à população de Valparaíso de Goiás;

Aquisição de aparelho de ar condicionado para a Escola de Música Adilson Menezes;

Devolução do Ginásio de Esportes e a reforma do mesmo para prática de esportes;

Abertura de processo estimativo para atender os atletas amadores do município;

Implantação de Escola pública de futebol para as crianças e adolescentes do campo de futebol do bairro Anhanguera B;

Durante a 96 Sessão Ordinária foi apresentado ainda Projeto de Lei, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar,  que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Móvel Itinerante de coleta de sangue  e Cadastramento de Doadores de Órgãos, Tecidos e Medula no Município de Valparaíso de Goiás, com a finalidade de atender e suprir as necessidades, prioritariamente, dos cidadãos do município.

O doador deverá ser informado sobre o tipo de sangue e doenças infectocontagiosas como: hpv, hepatite, Cida e outras.  O Poder Executivo poderá firmar convênios para a implantação do Programa. O Programa atuará prioritariamente nos bairros da periferia da cidade.

Segundo a parlamentar, muitas vezes o doador quer se deslocar ao hemocentro, mas não tem se quer a passagem, “com este projeto de coleta itinerante, o doador faz sua doação sem se deslocar de sua residência, também é cadastrado em um banco de dados para acompanhamentos futuros”.

 Só o Poder Público tem condições de fazer, dentro de suas atribuições. A lei implicará em uma hemorrede Pública Municipal de coleta de sangue através do serviço de coleta itinerante, devidamente fiscalizado pelo órgão competente, inclusive tem uma lei aprovada e sancionada pelo presidente, a Lei Pietro. Ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre a facilidade de se fazer parte de um cadastro de doadores e da importância da doação de medula óssea para salvar vidas.

Ordem do Dia

Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o município de Valparaíso a instituir assistência jurídica gratuita, de autoria do vereador Portela.

Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre o direito de toda mulher até acompanhante pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Valparaíso de Goiás, de autoria da vereadora Maria do Monte.

Primeira discussão e votação do projeto que institui a semana de prevenção e combate ao câncer bucal no município de Valparaíso de Goiá,  de autoria do vereador Walison Lacerda.

Primeira discussão e votação do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação e praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, de autoria do vereador Paulo Brito.

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 Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes

* Via: Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás