MPGO quer saber sobre a motivação e projetos que justifiquem empréstimo.

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, instaurou procedimento preparatório para apurar atos preliminares que visam a realização de operação de crédito de R$ 100 milhões pelo município de Caldas Novas com a Caixa Econômica Federal CEF). De acordo com o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, não foi elaborado e apresentado projeto, bem como estudos que demonstrem a necessidade de contratação para atender a interesse público legítimo.

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, foi realizada reunião com vereadores e o vice-prefeito, na quinta-feira (20/1), em que relataram que o prefeito Kleber Marra encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para ser apreciado em sessão extraordinária, buscando autorização do Poder Legislativo para contrair o empréstimo. O dinheiro seria, supostamente, segundo indicou o prefeito na justificativa do Projeto de Lei, utilizado em melhorias no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) e na contratação de empresa para executar o recapeamento asfáltico da cidade. Ocorre que o município, segundo informado pelos vereadores em reunião, possui servidores, usina de asfalto próprio, maquinário e britadeira terceirizada.

Promotor pediu esclarecimentos ao município

Na reunião, explicou o promotor de Justiça, foi relatado que a pretensão do empréstimo não está prevista no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem na Lei Orgânica Anual (LOA). Além disso, não foi realizada audiência pública para debater a viabilidade da operação financeira, já que não foi elaborado projeto especificando as ruas e avenidas que precisam ser recapeadas, com a apresentação de orçamentos para a execução.

Os vereadores informaram também que foi ajuizada ação popular para tentar barrar a pretensão de consolidar a operação de crédito.

Na portaria de instauração do ICP, o promotor de Justiça determinou que fosse enviado ofício ao prefeito solicitando o encaminhamento de toda a documentação relativa à contratação da operação de crédito, bem como que demonstre a vinculação da receita, o estudo de impacto financeiro, e ainda a sua real necessidade. 

Foto: Divulgação/MPGO

Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

* MPGO