Projeto abre crédito de R$ 300 milhões para Programa Gás dos Brasileiros. Cerca de 5 milhões e 500 mil famílias serão beneficiadas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/2021. De autoria do Poder Executivo, o projeto abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, chamado de Gás dos Brasileiros. 

De acordo com o relator, a expectativa é atender 5 milhões e 500 mil famílias ainda neste ano. A partir do ano que vem, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias. 

O auxílio Gás dos Brasileiros, previsto na Lei 14.237/2021, deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.

Para Vanderlan, o projeto é de extrema importância, pois a pandemia do covid-19, além das insubstituíveis vidas que foram perdidas, impôs sensível redução na renda da população. Segundo o senador, somando-se a isso,  circunstâncias da economia internacional levaram a um brutal aumento do preço do petróleo e de seus derivados. 

“Esse aumento de preços atingiu com maior ímpeto nossa população mais carente, para a qual o preço do gás de cozinha tem peso relevante no orçamento doméstico. Mas para que o auxílio “Gás dos Brasileiros” possa ser efetivamente pago à população que dele necessita, é imprescindível fazer a provisão orçamentária dos recursos respectivos. É justamente isso que esse projeto objetiva”, disse o senador ao defender seu relatório. 

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/2021, aprovado na CMO, segue agora para votação em Sessão Plenária do Congresso Nacional.

* Ascom