Com 26 votos favoráveis, foi aprovado, por unanimidade, em primeira fase de votação, o projeto que cria o Programa Goiano de Saneamento Social e autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A matéria, que tramita sob o processo legislativo nº 9258/21, abriu a pauta de votações da Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta quarta-feira, 15. 

De acordo com a argumentação enviada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) à Secretaria de Estado da Casa Civil, tenciona-se garantir o subsídio de até 80% da fatura de água, conforme critérios a serem propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), às famílias residentes em Goiás em situação de vulnerabilidade econômica. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para a identificação e a caracterização das famílias.

A matéria segue agora para a segunda fase de discussão e votação plenária.

* ALEGO