Aprovada definitivamente pelo Plenário da Câmara nos últimos dias, mais uma proposta do vereador Marlon Teixeira (Cidadania) vem resguardar a saúde dos goianienses com o avanço da Ômicron, a nova variante do novo coronovírus. Trata-se da emenda aditiva ao artigo 81 da Lei Municipal número 8741/2008, determinando que seja aplicada multa administrativa àqueles que promoverem e participarem de festas e eventos clandestinos na capital.

“Desejamos, com esta proposta, frear aqueles que desafiam a lei e as medidas de segurança sanitária, dando resposta efetiva a um desejo da maioria da sociedade, uma vez que uma nova onda de contaminação já se apresenta em nosso País, bem como a entrada dessa nova cepa da Covid-19”, acrescenta, lembrando que casos da variante Ômicron já estão sendo monitorados em Aparecida de Goiânia.

Mais detalhes

A matéria já seguiu para análise do Poder Executivo. É direcionada a festas e eventos que resultem em aglomerações - evitá-las é uma das medidas sanitárias mais ressaltadas por especialistas como forma de evitar a propagação do novo coronavírus, ao lado do uso de máscaras e do álcool em gel, além da vacinação (incluindo a dose de reforço).

“Tais eventos e festas, apesar de proibidos, continuam ocorrendo e desafiando a fiscalização e as medidas sanitárias, colocando milhares de pessoas em risco”, destaca Marlon. “Sobretudo agora, nessa época do ano, com as festas de confraternização, as festas de Natal e de Ano Novo e, logo depois, as férias e viagens”, argumenta.

Para o vereador, a aplicação e majoração de multas, nesse caso e no atual contexto, são mais que necessárias. As penalidades propostas por ele são: apreensão, cassação de Alvará de Autorização Sanitária, interdição do estabelecimento e/ou multa de 100 (cem) UVFG, além de aplicação de multa de 10 (dez) UVFG ao cidadão, individualmente, que participar de festas e eventos clandestinos que gerem aglomerações acima do limite permitido.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

* Câmara Municipal de Goiânia - GO