Prazo final para apresentação de emendas nas Comissões encerrou nesta quarta-feira 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) teve emendas aprovadas em diversas Comissões do Senado Federal que constituirão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). As propostas acatadas destinam recursos, principalmente, para as áreas da educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), aprovou emenda de autoria do senador no valor de R$40 milhões para Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), criado para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira. 

“Esse programa auxilia no monitoramento de fronteiras, no controle de desmatamento e queimadas, na previsão meteorológica,  em pesquisas científicas espaciais e, ainda, na ampliação dos sistemas de bandas larga”, explicou Vanderlan.

Combate às drogas e criminalidade 

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vanderlan teve duas emendas aprovadas. Uma delas será direcionada para o desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. A outra, para articulação de Política Pública de combate às drogas. As duas emendas somaram R$200 milhões.

Educação

Extremamente atento às questões educacionais e parceiro do ensino brasileiro, Vanderlan também teve emendas aprovadas nas Comissões de Educação (CE) e Orçamento (CMO) que garantirão cargos efetivos às universidades federais supernovas, entre elas, Jataí (UFJ) e Catalão (UFCAT), ambas no Estado de Goiás. 

“Isso significa, a possibilidade de concurso público para essas seis instituições de ensino superior.   A UFCAT, por exemplo, poderá fazer concursos para 70 cargos efetivos e a UFJ poderá fazer concursos para 67 cargos efetivos em 2022”, disse o senador.

As outras universidades beneficiadas serão: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Norte do Tocantins. 

Além da previsão de cargos para as universidades federais supernovas, o senador também teve emenda aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no valor de R$300 milhões, para o apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior no Brasil. 

Meio ambiente 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou emenda apresentada por Vanderlan, no valor de R$300 milhões, destinada ao IBAMA. Os recursos serão destinados para a gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental. 

Orçamento 2022 

Cada Comissão pode apresentar até oito emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021) que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Todas as propostas seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que autoriza a inclusão das dotações no relatório do PLOA.

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* Ascom