O Plenário do Senado aprovou com unanimidade dos votos, o relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) ao projeto de lei 4726/2020, de autoria do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria segue para a Câmara dos deputados. 

O projeto permite que as cooperativas de prestação de serviços de representação comercial excluam da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos seus cooperados em decorrência de serviços prestados em nome da Cooperativa.

A proposta visa conferir segurança jurídica às Cooperativas de representação comercial, garantindo isonomia tributária com outras modalidades de cooperativas e teve relatório favorável à matéria. 

“Esse benefício fiscal é de muita importância para as Cooperativas de serviços tão penalizadas durante a pandemia. Fico feliz com a sensibilidade dos meus pares em aprovar por unanimidade essa matéria”, disse o relator.  

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a cobrança de PIS/Pasep e Cofins dos valores repassados aos cooperados pessoas físicas tem “histórico legislativo bastante complexo, além de uma jurisprudência instável”. O senador entende que essa tributação é lesiva à economia como um todo ao prejudicar a realização de negócios e a geração de postos de trabalho.

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* Ascom