Ação diz respeito à demora na marcação da sabatina de indicado ao STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação diz respeito à demora na realização da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga de ministro do STF.

A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa, de responsabilidade e concussão; este último caracterizado quando um agente público usa seu cargo para exigir algum tipo de vantagem indevida. O encaminhamento da notícia-crime para a PGR é um procedimento de praxe, pois cabe a essa instituição conduzir eventual investigação ou tomar outras providências que entender cabíveis.

Recentemente, o também ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que a competência de fazê-lo é do Congresso Nacional.

O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ainda não o fez e não há previsão para isso. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão. Ele disse estar sofrendo ameaças e acusações de intolerância religiosa

Em nota divulgada otem (15), o senador diz que sua postura é legal e “em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”. Alcolumbre não manifesta publicamente sua motivação para deixar na gaveta desde julho a indicação de André Mendonça. Até o momento, ele apenas afirmou que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”.

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Edição: Nádia Franco

* Agência Brasil