Assinatura do Termo de Compromisso foi intermediada pelo Ministério Público e teve a anuência da maioria das famílias envolvidas no incidente

As famílias prejudicadas pela queda do reservatório de água do Campo Trajano, em Senador Canedo, receberam a notícia de que as obras para a reconstrução e reparo dos seus imóveis terão início já na próxima segunda-feira, 11. Até o momento as obras não haviam iniciado por falta de acordo entre a Agência de Saneamento de Senador Canedo, Sanesc, e as famílias atingidas. No entanto, após a última reunião, intermediada pelo Ministério Público, MP, que ocorreu nesta quarta-feira, 06, entre a Sanesc, o prefeito de senador Canedo, Fernando Pellozo, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Seplan, e os envolvidos na queda do reservatório, foi assinado um Termo de Compromisso, definindo os investimentos a serem aplicados na obra e o início dos trabalhos. 

Desde o ocorrido, as famílias atingidas pelo acidente têm recebido assistência da Prefeitura de Senador Canedo, inclusive com aluguel social para quem precisou sair de casa. No entanto, o que todos mais esperavam era a solução definitiva para os problemas causados pela queda do reservatório. Logo no início, após a realização da perícia pela equipe técnica, começaram as negociações junto às famílias, sempre com a intermediação da Promotora de Justiça, doutora Marta Loyola, para que se chegasse a uma definição justa para as famílias e para o Município.

O prefeito Fernando Pellozo contou que havia determinado total atenção às famílias, e cobrava uma solução rápida para a reconstrução das casas. “Sabíamos da necessidade de obedecer a todos os princípios da administração pública, e que não poderíamos construir as casas a toque de caixa. Mas desde o ocorrido nós temos trabalhado para dar uma solução rápida e que atendesse ao princípio da administração pública e às necessidades das famílias atingidas”, explicou.

Nesta quarta-feira ocorreu a consolidação de toda negociação, com a assinatura do Termo que permite à Sanesc iniciar a construção e reparo dos imóveis. De acordo com a Dra Marta Loyola, que acompanhou de perto todo esse processo, o acordo firmado entre as partes envolvidas garante que as famílias terão suas casas reconstruídas e, ao mesmo tempo, traz segurança para a Prefeitura, que lida com recursos públicos.

“Havia discordância em relação a todos os termos desse acordo, mas hoje ficou documentado que a reforma necessária será a que está no termo e será cumprido pelo município, pois o mesmo precisava dessa segurança para poder gastar esse recurso, que é público”. Concluiu a Promotora do Ministério Público, Dra. Marta Loyola.

Segundo explicou o presidente da Sanesc, Cainã Teodoro, a Agência se prontificou a resolver a situação dos moradores atingidos imediatamente após o acidente. No entanto, era preciso haver um entendimento entre todas as partes, com anuência do MP em relação aos valores gastos na reconstrução dos imóveis. “Mantemos o diálogo constante com as famílias e trabalhamos para que tudo fosse resolvido o mais rápido possível. Claro que foi preciso aguardar uma definição do MP, mas agora, com tudo encaminhado, as obras já se iniciam nesta segunda-feira.”, contou.

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