No projeto que institui a lei Kethleen Carneiro, a vereadora Aava Santiago (PSDB) busca assegurar meios para prevenir abusos sexuais praticados por médicos. Entre os casos de maior repercussão, está o do ginecologista, denunciado em Anápolis, Nicodemos de Morais, e o do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão

O projeto da vereadora Aava Santiago (PSDB) assegura às mulheres o direito ao acompanhamento por uma profissional de saúde em consultas, exames e outros procedimentos ginecológicos, durante todo o atendimento. Se virar lei, a regra terá que ser cumprida em todos os estabelecimentos públicos e particulares de Goiânia. “Não gostaríamos de viver tamanha insegurança a ponto de precisar tratar disso em projeto de lei. Mas, se nós mulheres somos vulnerabilizadas e expostas ao risco e medo até dentro do consultório médico, só a presença de outra mulher para garantir acesso seguro a um direito tão elementar que é a saúde”, argumenta. 

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de passar por dois turnos de votação no plenário. O texto prevê que o direito à acompanhante seja assegurado em atendimentos com ou sem sedação e que a paciente deverá firmar um termo, se preferir a presença de uma pessoa de sua confiança ou dispensar a presença da profissional de saúde. O projeto estabelece que sanções administrativas ao estabelecimento que descumprir a regra deverão ser definidas pelo órgão fiscalizador. A lei levará o nome de Kethleen Carneiro, de 20 anos, que contou à polícia que foi abusada pelo médico Nicodemos de Morais, em uma consulta, quando tinha apenas 12 anos. 

Casos

Ao todo, 53 mulheres foram ouvidas desde a prisão do ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau de Morais, no dia 29 de setembro deste ano, em Anápolis. Segundo a polícia, outras 10 desistiram de prestar depoimento, depois que ele foi solto em 4 de outubro, cinco dias após a prisão. Nos depoimentos, vítimas contam que o médico tirava fotos das partes íntimas das pacientes, compartilhava material pornográfico com elas e cometia abusos até mesmo durante o parto.

https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/v%C3%ADtimas-desistem-de-den%C3%BAncia-ap%C3%B3s-soltura-de-ginecologista-em-an%C3%A1polis-1.2332036

No fim de julho, o ex-médico, então referência em fertilização in vitro, Roger Abdelmassih voltou a cumprir pena em regime fechado na Penitenciária do Tremembé, em São Paulo. Ele foi condenado a mais de 170 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres, durante sedação, em procedimentos de reprodução assistida.

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/o-medico-que-enganou-uma-nacao-as-monstruosidades-de-roger-abdelmassih.phtml

Um levantamento realizado pelo site Catraca Livre em 2016 revelou que 53%, ou seja, 374 mulheres entre 700 participantes, já sofreram abuso sexual ou moral em consultas com ginecologistas.

Fonte: https://catracalivre.com.br/especiais/abuso-ginecologista/

Foto: Mariana Capeletti

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

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* Câmara Municipal de Goiânia - GO