Foi realizada nesta quinta-feira, 12 de agosto, uma reunião com técnicos da Prefeitura de Senador Canedo, Ministério Público e famílias atingidas na queda do reservatório de água do Campo Trajano. O encontro foi mais um importante passo para alinhar o suporte que está sendo prestado às famílias e definir as ações para reparação de danos aos envolvidos no acidente, como reconstrução e reforma das casas, além do aluguel social que está sendo pago às famílias. O acidente ocorreu em julho, causando demolição de uma casa e danos a outras residências.

A reunião foi mediada pelo Ministério Público, através da promotora Dra Marta Loyola, que reconheceu a intenção da Prefeitura em resolver essa questão o mais rapidamente possível. Loyola lembrou, porém, que por envolver recursos públicos, toda ação da Prefeitura precisa ocorrer com devido cuidado e atenção à legislação. “Tenho notado a disposição da Prefeitura em resolver. Mas é preciso que fique claro que não se trata de recursos do prefeito ou de qualquer outra pessoa. É recurso do Município, e por isso é necessário que tudo aconteça obedecendo a legislação vigente”, disse a promotora.

Para que haja celeridade no pagamento de despesas, como aluguel social, serviços de reformas e reconstrução, está sendo feito Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com um empreendedor, para o pagamento dos aluguéis, o ressarcimento com as perdas causadas no acidente e a construção e reforma das casas. “Não há discordância quanto ao pagamento, porém não se pode fazer algo sem a devida previsão legal, por ser verba pública", explica a promotora Marta Loyola

Prefeitura presta atendimento

Além da promotora de justiça, Drª Marta Loyola, participaram da reunião o procurador do município, Drº Eliton Marinho, o secretário de planejamento, Drº Rafael Gonzaga, a diretora de habitação, Maria da Conceição e o secretário de comunicação, Leandro Arantes. A reunião deixou claro que a prefeitura está trabalhando com a máxima celeridade para resolver o problema causado pela queda do reservatório, mas que precisa seguir as determinações judiciais durante todo o processo.

A assistência às famílias tem sido prestada desde o dia do acidente, em uma ação integrada com diversas Pastas, como destacou o procurador Eliton Marinho. “A Prefeitura não se omitiu em nenhum momento e a determinação do prefeito Fernando Pellozo é que seja dado todo atendimento às famílias”, lembrou.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Drº Rafael Gonzaga explicou que o aluguel social está sendo pago na medida que as famílias apresentem o contrato assinado e os recibos. Ele contou que até o momento somente uma das famílias apresentou a documentação. “Quem já nos apresentou os documentos exigidos pela legislação já recebeu o aluguel. A Prefeitura pagou, inclusive o retroativo. Tudo que estiver respaldado pela legislação nós estaremos fazendo. A Prefeitura quer resolver essa questão, nosso trabalho é sempre para amenizar ao máximo os danos sofridos por essas famílias”, contou.

A promotora de Justiça, Drª Marta Loyola, lembrou que nenhuma família vai ficar no prejuízo e que a Prefeitura está com disposição para resolver esse caso. Ela comentou, também, que independentemente da idade dos móveis e eletrodomésticos das famílias afetadas, a Prefeitura irá comprar e entregar outros novos. “A Prefeitura não vai dar eletrodomésticos usados para repor os que vocês perderam. Serão todos novos”, disse.

Uma nova reunião será realizada para que seja formalizado o Termo de Ajustes de Conduta com um empreendimento, para a liberação dos recursos que irão atender as famílias atingidas pela queda do reservatório do Trajano. O Ministério Público e representantes da Prefeitura vão definir os últimos detalhes para iniciar a construção da casa e a reforma de outras residências afetadas.

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