O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) propõe, via emenda aditiva ao artigo 81 da Lei Municipal número 8741/2008, que seja aplicada multa administrativa àqueles que promoverem e participarem de festas e eventos clandestinos durante a pandemia, em Goiânia.

A matéria encontra-se em tramitação na Câmara e é direcionada a festas e eventos que resultem em aglomerações - evitá-las é uma das medidas sanitárias mais ressaltadas por especialistas como forma de evitar a propagação do novo coronavírus, ao lado do uso de máscaras e do álcool em gel.

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“Tais eventos e festas, apesar de proibidos continuam ocorrendo e desafiando a fiscalização e as medidas sanitárias, colocando milhares de pessoas em risco”, destaca Marlon. “Desejamos, com esta proposta, frear aqueles que desafiam a lei e as medidas de isolamento social, dando resposta efetiva a um desejo da maioria da sociedade, uma vez que a terceira onda de contaminação se apresenta em nosso País, bem como a entrada da cepa indiana da Covid-19”, acrescenta.

Para o vereador, a aplicação e majoração de multas, nesse caso e no atual contexto, são mais que necessárias. As penalidades propostas por ele são: apreensão, cassação de Alvará de Autorização Sanitária, interdição do estabelecimento e/ou multa de 100 (cem) UVFG, além de aplicação de multa de 10 (dez) UVFG ao cidadão, individualmente, que participar de festas e eventos clandestinos que gerem aglomerações.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa do Vereador Marlon

* Câmara Municipal de Goiânia - GO