As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.

O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.

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Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.

O Simplificou é mais uma etapa do trabalho de padronização das informações sobre o processo legislativo, que começou em 2019, quando a nomenclatura e numeração de projetos foi unificada — antes, cada Casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava de tipo e número quando se movia de uma para outra.

Transparência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira, afirmou que o esforço recente das duas Casas tem como foco informar claramente a sociedade sobre o trabalho do Congresso.

— O Parlamento brasileiro tem tido um protagonismo importante em termos de diálogo direto com os cidadãos. Nossa parceria é fundamental para disponibilizar a informação legislativa de uma forma que faça sentido.

Para Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa da Câmara, a linguagem visual mais amigável e explicativa do novo portal vai facilitar o entendimento do que mais interessa às pessoas, que é consultar rapidamente o estado dos projetos de lei.

— O grande benefício da informação facilitada é a transparência. Qualquer cidadão vai poder entender por onde já passou e por onde ainda vai passar o projeto.

Diretor da Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento do Senado (Saop), Waldir Miranda faz eco a esse ponto, observando que as nuances do processo legislativo podem ser confusas sem um guia de qualidade.

— A ideia é [o portal] ser uma visão global para o cidadão que quer entender se um projeto já virou lei ou não. Quando ele sai de uma Casa, parece que já virou lei, mas não, ele ainda vai para a outra e, às vezes, volta para a primeira.

A equipe de Publicidade e Marketing da Comunicação do Senado é responsável por toda a campanha de divulgação do novo portal. Para o lançamento da nova página de tramitação unificada, a campanha foi desenvolvida com peças de divulgação criadas para TV, rádio, mídias sociais, WhatsApp e para o portal do Senado. É uma continuidade da primeira fase, criada e divulgada em 2019, com cores suaves e formas simples para passar a ideia de clareza sobre um tema que não é assim tão fácil de se entender: o processo legislativo.

* Agência Senado