A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor concluiu, na última semana, as investigações relativas à Operação Nisi Facilis, deflagrada entre abril e maio deste ano para desarticular duas associações criminosas especializadas no comércio criminoso de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19 e em estado grave.

O medicamento denominado Tocilizumabe, de nome comercial Actemra, utilizado a título experimental em pacientes com quadro grave do novo coronavírus, está em falta no mercado regular em razão do aumento da demanda provocada pela pandemia. Em face disso, houve o desabastecimento global do produto no mercado convencional. Tanto o SUS quanto os planos privados de saúde noticiaram atualmente dificuldades para aquisição do medicamento, tanto em território nacional quanto no exterior.

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A investigação revelou que uma caixa de Tocilizumabe, de 200mg, que tem um custo de aproximadamente R$ 775,42 no mercado regular estava sendo apresentada e vendida por criminosos atravessadores por R$ 18.500. A equipe da Decon verificou que uma caixa de Tocilizumabe com quatro seringas, que era vendida em média no mercado convencional por R$ 6.399,00, estava sendo oferecida e vendida no mercado criminoso por R$ R$ 12.000 cada seringa, isto é, R$ 48.000 a caixa, ou seja, com preço seis vezes acima do convencional.

No curso das diligências efetuadas pela Polícia Civil de Goiás, que incluíram cumprimentos de mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares sigilosas, constatou-se que, desestruturados pela dor, pelo desespero, desequilíbrio psicológico e emocional, bem como para evitar a morte de entes queridos, os familiares acabaram aderindo a essas propostas espúrias, adquirindo o produto por valores abusivos.

A investigação policial desarticulou duas associações criminosas compostas, no total, por 7 pessoas, com divisão de tarefas consistentes no fornecimento, intermediação mediante o recebimento de comissão entre fornecedores e revendedores finais, e a própria revenda final da medicação, tudo após a captação de familiares de pacientes graves da Covid-19 em ambientes virtuais formados com o objetivo de aquisição do medicamento.

Além de amostras do medicamento Tocilizumabe (Actemra) apreendidas em poder dos investigados, também foram localizados e apreendidos itens da droga Propovan (Propofol), utilizada para a sedação de pacientes em procedimentos cirúrgicos, produto que compõe o kit intubação, muito utilizado em determinados procedimentos para tratamento da Covid-19 em casos avançados, e também em falta no mercado, bem como aproximadamente R$ 11 mil em espécie e receituários de medicamentos de uso controlado em branco.

Todos os investigados foram indiciados por associação criminosa (1 a 3 anos de reclusão) e crime contra a saúde pública. Este, hediondo e é equiparado à adulteração de medicamento consistente no comércio ilícito de medicamentos (pena de 10 a 15 anos).

* PCGO