A Procuradoria-Geral de Justiça publicou no Diário Oficial do Ministério Público (Domp) desta sexta-feira (14/5) o Ato PGJ nº 36/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais nas áreas-fim e meio, a partir de 17 de maio, mantendo o mínimo de 50% de servidores, estagiários e voluntários em cada unidade, e com observância das medidas para enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

O ato define que os atendimentos ao público serão realizados das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, nas unidades próprias do Ministério Público. Nas Promotorias de Justiça localizadas nos prédios dos Fóruns, o atendimento ao público será das 13h às 18h.

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O novo ato também traz uma complementação em relação às normas para o teletrabalho. Ele dispõe que as autorizações para trabalho remoto deferidas pela Procuradoria-Geral de Justiça ficam revogadas a partir do 20º dia da segunda dose da vacina contra a Covid-19, bem como afastadas, na mesma situação, as exceções para realização desse tipo de trabalho a quem integra grupos de risco (definidas no artigo 6º, caput, do Ato nº 73). (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

* MPGO