Pedir informações sobre o imunizante e ver a seringa antes da aplicação são direitos do cidadão; imagem do profissional da saúde deve ser preservada

Registrar em vídeo ou em foto o momento em que um parente está recebendo a vacina contra a Covid-19 tem sido uma cena comum durante a imunização na cidade. Trata-se de um direito do cidadão, que não pode ser barrado nem pelo profissional que aplica o medicamento, nem pelo responsável pela unidade de saúde, desde que não atrapalhe o andamento do trabalho e nem da fila.

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 No entanto, o profissional de saúde pode ou não autorizar que a sua imagem seja registrada ou compartilhada. Para evitar complicações, a identidade de quem aplica o imunizante deve ser preservada. Se a foto ficou muito boa e o vacinado deseja fazer alguma publicação, basta pedir autorização, que deve ser registrada em vídeo ou áudio.

Quem vai receber a vacina também pode solicitar  informações sobre o imunizante, como lote e laboratório, assim como o detalhamento do processo de aplicação e possíveis efeitos colaterais. Essas informações, assim como o nome da vacina, devem ser inscritos no cartão de imunização do munícipe.

O profissional de saúde, por sua vez, deve mostrar o frasco e a seringa com o imunizante antes da aplicação e, ao final do processo, a seringa vazia. Em caso de algum problema ou dúvida, o coordenador do posto de vacinação deve ser acionado.

Projeto de lei

Em 16 de março o Senado aprovou o projeto de lei PL 496/2021 que determina o direito do cidadão a um acompanhante durante o processo, a filmar a aplicação da vacina e a assistir a marcação do lote do imunizante no cartão de vacinação.

Pela proposta, quem tentar impedir o registro pode cometer crime com multa e prisão de três meses a um ano. Os direitos expressos no projeto dão mais segurança ao cidadão de ter sido vacinado corretamente.

Fonte: Prefeitura de São Paulo