Proposições legislativas

PRS 17/2021

Em votação simbólica nesta quinta-feira (11), o Plenário do Senado Federal aprovou o PRS 17/2021, projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, que terá senadores e deputados federais como integrantes. O projeto segue para promulgação.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o grupo vai “combater o racismo estrutural” no Brasil. A matéria teve como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA), que promoveu algumas mudanças para adaptar o texto original às regras de criação de frentes parlamentares. Para o relator, esses grupos servem como espaços para de aperfeiçoamento do processo legislativo.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a frente terá caráter suprapartidário. 

“A proposição vem no sentido de amplificar os debates no âmbito do Congresso Nacional e da sociedade para que sejam adotadas políticas públicas e leis que contribuam para alterar esse quadro, aperfeiçoar os instrumentos do Estado e promover uma maior conscientização da sociedade civil, colaborando com os órgãos do Poder Executivo e canalizando as demandas para que o Congresso priorize o seu atendimento”, afirma Paulo Rocha em seu relatório.

A proposta também elenca os principais objetivos da frente:

• promover debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição, contando com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade;
• acompanhar políticas e ações que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial e a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem do assunto e ;
• defender os temas do combate ao racismo e à desigualdade racial, em âmbito nacional e internacional, e as políticas relacionadas. 

Qualquer senador ou deputado federal poderá requerer adesão à frente, que terá de aprovar seu próprio regimento. A presidência da Frente Parlamentar Mista Antirracismo deverá será exercida, alternadamente, por um senador e um deputado federal, assim como a vice-presidência. O Senado Federal prestará colaboração às atividades desenvolvidas pelo grupo.

“Vamos debater e encontrar soluções inteligentes e que nos livrem desse fantasma que está dentro da casa brasileira. Ninguém é culpado pelo legado do passado. Mas seremos todos responsáveis por não havermos feito algo a tempo. Encarar o racismo é essencial para que possamos ter uma sociedade plenamente democrática”, afirma Paim na justificação de seu projeto. 

Fonte: Agência Senado