A saúde fiscal da Prefeitura Aparecida de Goiânia é atestada com nota ‘A’ no boletim anual da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN). Das 246 cidades goianas apenas 22 possuem essa classificação, entre elas a cidade administrada pelo prefeito Gustavo Mendanha (MDB). O painel de análise da Capacidade de Pagamento (Capag) apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.

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O secretário de Fazenda de Aparecida, André Luís Rosa, detalha que o objetivo do painel é apresentar de forma transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional e que a metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

Deste modo, pelo painel, é possível observar que Aparecida de Goiânia tem nota “A” para Endividamento (29,77%), Poupança Corrente (86,44%) e Liquidez (20,92%). São fatores que contribuem para a liberação de recursos que possibilitam a administração municipal fazer mais investimentos e garantir a melhoria da qualidade de vida para a população.

“Em razão da responsabilidade fiscal que temos adotado em todos esses anos de gestão do prefeito Gustavo Mendanha e também do ex-prefeito Maguito Vilela, o nosso município apresenta condições favoráveis para obtenção de recursos junto à União e por meio de emendas parlamentares, além de poder operar financiamentos juntos as instituições financeiras internacionais, como a CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e o NDB Novo Banco de Desenvolvimento), entre outros. Aparecida de Goiânia, portanto, é um dos municípios brasileiros com melhor gestão fiscal do país e está em dia com toda a documentação exigida para esta finalidade”, afirma o secretário municipal da Fazenda, André Rosa.

Sobre a capacidade de arcar com as despesas, o secretário garante que a Prefeitura de Aparecida tem condições de cumprir com o pagamento das contas. “Aparecida não terá problema em adquirir novo financiamento, tendo em vista que o município tem capacidade de pagamento com nota A, dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Economia”, afirmou.

CAUC

O secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis Rosa, explica ainda que uma das ferramentas importantes para obter informações financeiras é pelo CAUC, que é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. “A ferramenta facilita o critério de transparência e verificação do cumprimento dos requisitos fiscais pelos gestores públicos. Sendo então uma plataforma importante não só para o município, mas para todo cidadão fazer o acompanhamento e o controle social da sua administração”.

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos estados e municípios, seus e pelas Organizações da Sociedade Civil.

“Como ele tem uma atualização diária é normal e natural ter alguma pendência nele, mas logo que aparece é resolvida. É importante lembrar que Aparecida em momento nenhum deixou de assinar um convênio ou de ter acesso a recursos por conta de problemas com o Cauc. No ano passado, por exemplo, nós tivemos de setembro a dezembro uma entrada de recursos da União na ordem de mais R$ 60 milhões. Assinamos mais de 30 convênios e nós não faríamos isso se tivéssemos pendências fiscais, financeiras ou de qualquer outra ordem”, explicou André Rosa.

Sobre aparecer pendências no CAUC, o secretário da Fazenda de Aparecida acrescentou que “por ter atualização diária, às vezes num dia aparece uma pendência que no outro dia já é resolvida pelas gestões e logo desaparece. Isso não gera problemas ou prejuízos ao município de Aparecida”, sublinhou André.

Texto: Rafael Freitas

Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia