https://schema.org/ NewsArticle Pai tem metade de auxílio emergencial bloqueado para quitar pensão da filha Pai tem metade de auxílio emergencial bloqueado para quitar pensão da filha https://1.bp.blogspot.com/-7UG8Y6Ap-D4/XvTr2kUbB3I/AAAAAAAAC1I/0AVgRWJGj04Fh_UiUM5jf_sPBX9AjRZogCLcBGAsYHQ/w1920/foto.jpg 2020-06-25T15:26:08-03:00 Organization Jornal Online Nossa Voz ImageObject https://www.jornalonlinenossavoz.com/2020/06/pai-tem-metade-de-auxilio-emergencial.html Portal de notícias e mídia. Acompanhe as principais notícias do brasil, estados, cidades, política, esportes, entretenimento e muito mais.
Pela lei, o benefício fornecido durante o período da pandemia do coronavírus não pode ser objeto de penhora, entretanto, há exceção para o pagamento de prestações alimentícias

(Foto: Reprodução)





Leicilane Tomazini
Do Mais Goiás | Em: 25/06/2020 às 12:48:40


A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 8ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões, obteve decisão judicial favorável à penhora do auxílio emergencial concedido pelo governo federal para o pagamento de débito de pensão alimentícia a uma filha, menor de 16 anos. A dívida do pai, referente a dez parcelas do ano de 2018 em atraso, totaliza R$ 4.294,23.

Na decisão, o juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Goiânia reconheceu que, apesar de a Lei definir que o auxílio emergencial fornecido durante o período da pandemia do novo coronavírus não pode ser objeto de penhora, há exceção para o pagamento de prestações alimentícias. Portanto, metade de cada parcela emergencial pendente de recebimento deverá ser bloqueada até o limite desse débito.

Segundo a DPE, apesar de ter sido intimado, o pai não apresentou impugnação ou mesmo comprovantes de pagamento da dívida. Dessa forma, foi feito o requerimento para que o bloqueio parcial das parcelas fosse feito. O processo tramita em segredo de justiça.



Via: Mais Goiás


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Pai tem metade de auxílio emergencial bloqueado para quitar pensão da filha

Pela lei, o benefício fornecido durante o período da pandemia do coronavírus não pode ser objeto de penhora, entretanto, há exceção para o pagamento de prestações alimentícias

(Foto: Reprodução)





Leicilane Tomazini
Do Mais Goiás | Em: 25/06/2020 às 12:48:40


A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 8ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões, obteve decisão judicial favorável à penhora do auxílio emergencial concedido pelo governo federal para o pagamento de débito de pensão alimentícia a uma filha, menor de 16 anos. A dívida do pai, referente a dez parcelas do ano de 2018 em atraso, totaliza R$ 4.294,23.

Na decisão, o juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Goiânia reconheceu que, apesar de a Lei definir que o auxílio emergencial fornecido durante o período da pandemia do novo coronavírus não pode ser objeto de penhora, há exceção para o pagamento de prestações alimentícias. Portanto, metade de cada parcela emergencial pendente de recebimento deverá ser bloqueada até o limite desse débito.

Segundo a DPE, apesar de ter sido intimado, o pai não apresentou impugnação ou mesmo comprovantes de pagamento da dívida. Dessa forma, foi feito o requerimento para que o bloqueio parcial das parcelas fosse feito. O processo tramita em segredo de justiça.



Via: Mais Goiás


 

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quinta-feira, 25 junho 2020, 06:26:00
 

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